LEI Nº 6.068, DE 01 DE ABRIL DE 2014
DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Faço saber
que a Câmara Municipal de Colatina, do
Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica incluída no PPA – Plano Plurianual
2014/2017, as ações orçamentárias na Secretaria Municipal de Finanças:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
35 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
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Função |
17 |
Saneamento |
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Sub-função |
512 |
Saneamento Básico Urbano |
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Programa |
0018 |
Saneamento |
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Ação |
1.136 – Ampliação
do Sistema de Abastecimento de Água da 2ª Etapa do Distrito Industrial de
Maria Ortiz |
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Ação |
1.137 –
Recuperação dos Sistemas de Captação de Água (Avenida Rio Doce e Rua Fioravante Rossi) da Sede Municipal de Colatina |
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Artigo 2º Abre crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Finanças, que obedecerá a
seguinte classificação:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
35 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
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Função |
17 |
Saneamento |
||
|
Sub-função |
512 |
Saneamento Básico Urbano |
||
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Programa |
0018 |
Saneamento |
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Ação |
1.136 – Ampliação
do Sistema de Abastecimento de Água da 2ª Etapa do Distrito Industrial de
Maria Ortiz |
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Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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4.4.90.51.000 – Obras e Instalações |
1.9.99.0075.002 |
R$ 400.000,00 |
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Artigo 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito
aberto no artigo segundo correrão por conta de anulação na dotação orçamentária
consignada no elemento de despesa a seguir discriminado:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
35 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
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|
Função |
17 |
Saneamento |
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Sub-função |
512 |
Saneamento Básico Urbano |
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Programa |
0018 |
Saneamento |
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Ação |
1.067 – Implantação
do Sistema de Abastec. de Água do Pólo Empresarial
João Vitor Balestrassi no Córrego Estrela |
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Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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4.4.90.51.000 – Obras e Instalações |
1.9.99.0075.001 |
R$ 400.000,00 |
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Artigo 4º Abre crédito adicional especial no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e
cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Finanças, que
obedecerá a seguinte classificação:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
35 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
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|
Função |
17 |
Saneamento |
||
|
Sub-função |
512 |
Saneamento Básico Urbano |
||
|
Programa |
0018 |
Saneamento |
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Ação |
1.137 – Recuperação
dos Sistemas de Captação de Água (Avenida Rio Doce e Rua Fioravante
Rossi) da Sede Municipal de Colatina |
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Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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4.4.90.51.000 – Obras e Instalações |
1.9.99.0075.003 |
R$ 550.000,00 |
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Artigo 5º Os recursos necessários à cobertura do crédito
aberto no artigo quarto correrão por conta de anulação nas dotações
orçamentárias consignadas nos elementos de despesa a seguir discriminados:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
75 |
Secretaria Municipal de Obras |
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Unidade Orçamentária |
01 |
Secretaria Municipal de Obras |
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Função |
15 |
Urbanismo |
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Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
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Programa |
0017 |
Urbanização e Desenvolvimento |
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Ação |
1.098 – Pavimentação
de Ruas no Bairro Barbados |
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Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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4.4.90.51.000 – Obras e Instalações |
1.5.02.9999.999 |
R$ 70.000,00 |
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Ação |
1.099 – Pavimentação
da Via das Estrelas – Interligação BR 259 com Diversos Bairros |
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Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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4.4.90.51.000 – Obras e Instalações |
1.5.02.9999.999 |
R$ 300.000,00 |
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Ação |
1.100 – Duplicação
da Ponte de Interligação dos Bairros Vila Nova e Marista |
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Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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4.4.90.51.000 – Obras e Instalações |
1.5.02.9999.999 |
R$ 180.000,00 |
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Artigo 6º A presente lei passa a vigorar
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de abril de 2014.
__________________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 01 de abril de 2014.
____________________________________
Secretário Municipal de Gabinete.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.