LEI Nº 6.087, DE 03 DE JUNHO DE 2014 .
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PPA E
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL:
Faço
saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou
e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º – Ficam incluídas no PPA – Plano Plurianual
2014/2017 as seguintes ações orçamentárias na Secretaria Municipal de
Finanças:
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Sub-função |
782 |
Transporte
Rodoviário |
|
Programa |
0022 |
Mobilidade do Campo |
|
Projeto |
1.138 |
Ações de
Melhoria da Infraestrutura Rural |
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação
Básica |
|
Programa |
0034 |
Educação de Qualidade para Todos |
|
Projeto |
1.139 |
Obras de Apoio
à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
23 |
Comércio e
Serviços |
|
Sub-função |
695 |
Turismo |
|
Programa |
0015 |
Gestão do Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia e Turismo Local |
|
Projeto |
1.140 |
Obras de Apoio
e Fomento ao Turismo |
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
13 |
Cultura |
|
Sub-função |
392 |
Difusão
Cultural |
|
Programa |
0014 |
Fomento à Formação, Produção, Difusão e Preservação do Patrimônio
Histórico e Cultural |
|
Projeto |
1.141 |
Obras para
Preservação e Promoção do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico |
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0038 |
Atenção à Saúde do Cidadão |
|
Projeto |
1.142 |
Obras para
Fortalecimento das Ações de Saúde |
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de Desenvolvimento
Municipal |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Sub-função |
608 |
Promoção da
Produção Agropecuária |
|
Programa |
0020 |
Fomento à Produção Rural, ao Comércio e ao Agronegócio |
|
Projeto |
1.143 |
Obras de Apoio
e Fomento à Agricultura |
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
18 |
Gestão
Ambiental |
|
Sub-função |
541 |
Preservação e
Conservação Ambiental |
|
Programa |
0027 |
Gestão Ambiental |
|
Projeto |
1.144 |
Obras para
Preservação do Meio Ambiente |
Artigo 2º – Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.424.000,00 (um milhão,
quatrocentos e vinte e quatro mil reais) em favor da Secretaria Municipal de
Finanças, que obedecerá à seguinte classificação:
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
||
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
||
|
Função |
15 |
Urbanismo |
||
|
Sub-função |
451 |
Infraestrutura
Urbana |
||
|
Programa |
0017 |
Urbanização e Desenvolvimento |
||
|
Atividade |
1.060 |
Obras,
Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
1.9.99.0075.999 |
600.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
||
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
||
|
Função |
26 |
Transporte |
||
|
Sub-função |
782 |
Transporte
Rodoviário |
||
|
Programa |
0022 |
Mobilidade do Campo |
||
|
Atividade |
1.138 |
Ações de
Melhoria da Infraestrutura Rural |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
1.9.99.0075.999 |
5.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
||
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
||
|
Função |
12 |
Educação |
||
|
Sub-função |
368 |
Educação
Básica |
||
|
Programa |
0034 |
Educação de Qualidade para Todos |
||
|
Atividade |
1.139 |
Obras de Apoio
à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
1.9.99.0075.999 |
529.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
||
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
||
|
Função |
27 |
Desporto e
Lazer |
||
|
Sub-função |
812 |
Desporto
Comunitário |
||
|
Programa |
0013 |
Esporte e Lazer para Todos |
||
|
Atividade |
1.029 |
Const. e
Reforma de Quadras Esportivas, Áreas de Esporte e Lazer, Centros Comunitários
e Obras Comp. |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
1.9.99.0075.999 |
250.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
||
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
||
|
Função |
23 |
Comércio e
Serviços |
||
|
Sub-função |
695 |
Turismo |
||
|
Programa |
0015 |
Gestão do Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia e Turismo Local |
||
|
Atividade |
1.140 |
Obras de Apoio
e Fomento ao Turismo |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
1.9.99.0075.999 |
5.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
||
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
||
|
Função |
13 |
Cultura |
||
|
Sub-função |
392 |
Difusão
Cultural |
||
|
Programa |
0014 |
Fomento à Formação, Produção, Difusão e Preservação do Patrimônio
Histórico e Cultural |
||
|
Atividade |
1.141 |
Obras para
Preservação e Promoção do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
1.9.99.0075.999 |
5.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
||
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de Desenvolvimento
Municipal |
||
|
Função |
10 |
Saúde |
||
|
Sub-função |
301 |
Atenção Básica |
||
|
Programa |
0038 |
Atenção à Saúde do Cidadão |
||
|
Atividade |
1.142 |
Obras para
Fortalecimento das Ações de Saúde |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
1.9.99.0075.999 |
5.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
||
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
||
|
Função |
20 |
Agricultura |
||
|
Sub-função |
608 |
Promoção da
Produção Agropecuária |
||
|
Programa |
0020 |
Fomento à Produção Rural, ao Comércio e ao Agronegócio |
||
|
Atividade |
1.143 |
Obras de Apoio
e Fomento à Agricultura |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
1.9.99.0075.999 |
5.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
||
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
||
|
Função |
17 |
Saneamento |
||
|
Sub-função |
512 |
Saneamento
Básico Urbano |
||
|
Programa |
0017 |
Urbanização e Desenvolvimento |
||
|
Atividade |
1.065 |
Obras de
Ampliação e Preservação do Sistema de Saneamento Básico |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
1.9.99.0075.999 |
5.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
||
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
||
|
Função |
16 |
Habitação |
||
|
Sub-função |
482 |
Habitação
Urbana |
||
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à
Comunidade |
||
|
Atividade |
1.019 |
Construção, Reforma ou Ampliação de Unidades Habitacionais |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
1.9.99.0075.999 |
5.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
||
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
||
|
Função |
18 |
Gestão
Ambiental |
||
|
Sub-função |
541 |
Preservação e
Conservação Ambiental |
||
|
Programa |
0027 |
Gestão Ambiental |
||
|
Atividade |
1.144 |
Obras para
Preservação do Meio Ambiente |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
1.9.99.0075.999 |
5.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
35 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
||
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de Desenvolvimento
Municipal |
||
|
Função |
26 |
Transporte |
||
|
Sub-função |
782 |
Transporte
Rodoviário |
||
|
Programa |
0019 |
Trânsito Cidadão |
||
|
Atividade |
1.078 |
Obras de
Infraestrutura para o Transporte |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
1.9.99.0075.999 |
5.000,00 |
||
Artigo 3° - Os recursos necessários à cobertura dos créditos abertos no artigo
segundo correrão por conta de repasses originários do Fundo Estadual de Apoio
ao Desenvolvimento Municipal – FEADM.
Artigo 4º - A
presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de junho de 2014.
_______________________________
Prefeito
Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 03 de junho
de 2014.
____________________________________
Secretário
Municipal de Gabinete.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.