LEI Nº 6.131, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 .

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º, INCISO I DA LEI Nº 6.088, DE 04 DE JUNHO DE 2014

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - O artigo 2°, § 2º, inciso I da Lei 6.088, de 04 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2° - .....................

§ 2° - Os TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE serão representados no Conselho da seguinte forma:

I - dois representantes dos trabalhadores da área de saúde, sendo 01 (um) vinculado ao Ministério da Saúde e o outro à Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo, eleitos entre os associados do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo – SINDSAÚDE-ES e pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Espírito Santo – SINDPREV-ES”.

Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 10 de novembro de 2014.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 10 de novembro de 2014.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina