LEI Nº 6.264, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

REVOGA A LEI Nº 6.198, E 17 DE JUNHO DE 2015, QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS/IMPLEMENTOS, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO, DESTINADOS A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO PEDRO FRIO NESTE MUNICÍPIO".

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:.

Artigo 1º - Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei Municipal nº 6.198, de 17 de junho de 2015 que "autoriza a cessão de equipamentos/implementas, através de Contrato de Concessão de Uso, destinados a Associação de Produtores Rurais de São Pedro Frio, neste Município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na presente data.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 10 de dezembro de 2015.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 10 de dezembro de 2015.

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Secretário Municipal de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.