LEI Nº 6412, DE 16 DE JUNHO DE 2017
DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° – Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 18.114.750,65
(dezoito milhões, cento e quatorze mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta
e cinco centavos) em favor da Prefeitura Municipal de Colatina, para reforço das
dotações orçamentárias subdividido conforme abaixo:
§ 1º – Abre crédito
adicional suplementar no valor de R$ 5.053.545,07 (cinco milhões, cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e
cinco reais e sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Cidadania para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos
elementos e subelementos abaixo relacionados:
|
4001.0824200312.041 – Programa de Atenção à
Pessoa com Deficiência |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais |
185 |
3.3.01.0000.008 |
196.740,75 |
|
4001.0824300322.043 – Manutenção das Atividades
dos CERCRIAS |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
199 |
3.3.01.0000.001 |
40.521,08 |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
202 |
3.3.01.0000.001 |
12.156,03 |
|
3.3.90.92.00000 – Despesas de Exercícios
Anteriores |
204 |
3.3.0100.00.001 |
1.350,67 |
|
3.1.90.04.00000 -
Contratação Por Tempo Determinado |
193 |
3.3.0100.00.001 |
33.766,75 |
|
3.190.,11.00000 -
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
194 |
3.3.0100.00.001 |
33.766,75 |
|
4.4.90.52.00000 -
Equipamento e Material Permanente |
206 |
3.3.01.0000.011 |
30.000,00 |
|
3.3.90.30.00000 -
Material de Consumo |
199 |
3.3.99.0000.007 |
64.570,46 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
202 |
3.3.99.0000.007 |
21.523,35 |
|
3.1.90.04.00000 -
Contratação por Tempo Determinado |
193 |
3.3.99.0000.007 |
43.046,85 |
|
3.1.90.11.00000 -
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
194 |
3.3.99.0000.007 |
53.808,50 |
|
3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita |
200 |
3.3.99.0000.007 |
10.761,70 |
|
3.3.90.46.00000 – Auxílio - Alimentação |
203 |
3.3.99.0000.007 |
21.523,40 |
|
4001.0824300322.044 – Manutenção dos Serviços de
PSE à Criança e Adolescente em cumprimento de medidas Sócioeducativas de LA e
PSC à Família |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 - Contratação por Tempo
Determinado |
207 |
3.3.99.0000.005 |
22.680,98 |
|
3.1.90.11.00000 -
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
208 |
3.3.99.0000.005 |
10.000,00 |
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
211 |
3.3.99.0000.005 |
3.608,60 |
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
211 |
3.3.99.0000.006 |
54.234,88 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
213 |
3.3.99.0000.006 |
48.811,05 |
|
3.3.90.92.00000 -
Despesas de Exercícios Anteriores |
215 |
3.3.99.0000.012 |
4.064,89 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
213 |
3.3.99.0000.012 |
28.454,20 |
|
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
212 |
3.3.99.0000.012 |
8.129,77 |
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
211 |
3.3.99.0000.012 |
40.648,82 |
|
3.3.90.46.00000 - Auxilio-Alimentação |
214 |
3.3.99.0000.005 |
9.072,40 |
|
4001.0824400312.049 – Manutenção e Ampliação dos
Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de PSB |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
220 |
3.3.01.0000.007 |
199.430,40 |
|
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
220 |
3.3.01.0000.017 |
1.142,01 |
|
4001.0824400312.053 – Manutenção dos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV/Reordenamento |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
238 |
3.3.01.0000.016 |
32.230,09 |
|
3.1.90.04.00000 – Contratação Por Tempo
Determinado |
236 |
3.3.01.0000.016 |
128.921,71 |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
240 |
3.3.01.0000.010 |
189.990,33 |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
240 |
3.3.01.0000.006 |
5.225,74 |
|
3.1.90.04.00000 - Contratação por Tempo
Determinado |
236 |
3.3.01.0000.018 |
8.300,00 |
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
238 |
3.3.01.0000.018 |
5.810,00 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
240 |
3.3.01.0000.018 |
30.687,60 |
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
238 |
3.3.01.0000.018 |
65.794,40 |
|
3.1.90.04.00000 - Contratação por Tempo
Determinado |
236 |
3.3.01.0000.018 |
93.992,61 |
|
4001.0824400312.055 – Apoio, Aprimoramento e
Manutenção das Ações de Gestão do Programa Bolsa Família/CadÚnico |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil |
243 |
3.3.01.0000.009 |
4.772,81 |
|
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
244 |
3.3.01.0000.009 |
47.728,10 |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
247 |
3.3.01.0000.009 |
114.547,44 |
|
3.1.90.04.00000 – Contratação Por Tempo
Determinado |
242 |
3.3.01.0000.009 |
95.457,12 |
|
3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas C/
Locomoção |
245 |
3.3.01.0000.009 |
14.318,43 |
|
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
246 |
3.3.01.0000.009 |
47.728,10 |
|
3.3.90.47.00000 – Obrigações Tributárias e
Contributivas |
248 |
3.3.01.0000.009 |
4.772,81 |
|
3.3.90.92.00000 – Despesas de Exercícios
Anteriores |
249 |
3.3.01.0000.009 |
4.772,81 |
|
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
252 |
3.3.01.0000.009 |
143.184,30 |
|
4001.0824400322.061 – Manutenção das Atividades
para o Combate e Atendimento a Vítimas de Violência – CREAS |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
272 |
3.3.01.0000.004 |
13.461,21 |
|
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
272 |
3.3.99.0000.004 |
36.069,40 |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
274 |
3.3.01.0000.004 |
65.380,47 |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
274 |
3.3.99.0000.004 |
18.034,70 |
|
3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo
Determinado |
267 |
3.3.01.0000.004 |
132.836,57 |
|
3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo
Determinado |
267 |
3.3.99.0000.004 |
108.208,25 |
|
3.1.90.11.00000 – Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil |
268 |
3.3.01.0000.004 |
105.377,30 |
|
3.1.90.11.00000 – Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil |
268 |
3.3.99.0000.004 |
108.200,10 |
|
3.3.90.46.00000 - Auxílio - Alimentação |
275 |
3.3.01.0000.004 |
26.200,37 |
|
3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais |
269 |
3.3.01.0000.004 |
19.229,55 |
|
3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais |
269 |
3.3.99.0000.004 |
36.069,40 |
|
3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil |
271 |
3.3.01.0000.004 |
3.845,91 |
|
3.3.90.36.00000 – Serviços de Terceiros – Pessoa
Física |
273 |
3.3.01.0000.004 |
13.460,16 |
|
3.1.90.16.00000 – Outras Despesas Variáveis –
Pessoal Civil |
270 |
3.3.99.0000.004 |
36.069,40 |
|
3.3.90.46.00000 - Auxílio - Alimentação |
275 |
3.3.99.0000.004 |
9.829,82 |
|
3.3.90.92.00000 -
Despesas de Exercícios Anteriores |
276 |
3.3.99.0000.004 |
1.000,00 |
|
3.3.91.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
Intra Orçamentário |
277 |
3.3.99.0000.004 |
3.606,04 |
|
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
278 |
3.3.99.0000.004 |
3.606,94 |
|
4001.0824400322.064 – Implantação e Manutenção
dos Serviços de Abordagem Social |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 - Vencimento e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil |
283 |
3.3.99.0000.011 |
31.850,53 |
|
3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais |
284 |
3.3.99.0000.011 |
10.616,70 |
|
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
287 |
3.3.99.0000.011 |
8.492,76 |
|
3.1.90.04.00000 - Contratação por Tempo
Determinado |
282 |
3.3.99.0000.011 |
42.466,80 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
289 |
3.3.99.0000.011 |
2.123,34 |
|
3.3.90.46.00000
- Auxilio-Alimentação |
861 |
3.3.99.0000.011 |
10.617,30 |
|
4001.0412200112.027 – Manutenção da Frota
Mecânica e Motorizada e dos Serviços de Apoio |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
161 |
3.3.99.0000.006 |
5.423,45 |
|
4001.0824400322.065 – Promoção de Eventos,
Palestras, Seminários dos Serviços da Rede de Proteção Social Especial |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
293 |
3.3.01.0000.001 |
13.506,70 |
|
4001.0824400322.066 – Adequação e Manutenção dos
Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
297 |
3.3.01.0000.015 |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
298 |
3.3.01.0000.015 |
5.000,00 |
|
3.3.91.39.00000 -
Outros Serviços de Terceiros - Intra-orçamentário |
300 |
3.3.01.0000.015 |
8.701,19 |
|
4.4.90.52.00000 -
Equipamento e Material Permanente |
301 |
3.3.01.0000.011 |
4.372,43 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
298 |
3.3.99.0000.008 |
4.449,51 |
|
3.1.90.04.00000 -
Contratação por Tempo Determinado |
294 |
3.3.99.0000.008 |
26.696,40 |
|
3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo
Determinado |
294 |
3.3.01.0000.015 |
30.000,00 |
|
3.1.90.11.00000 -
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
295 |
3.3.99.0000.008 |
4.449,40 |
|
3.1.90.13.00000 - Obrigações Patronais |
296 |
3.3.99.0000.008 |
8.898,80 |
|
3.3.90.46.00000
- Auxilio-Alimentação |
860 |
3.3.01.0000.015 |
23.310,60 |
|
4001.0833300312.240 - Estruturação, Manutenção e Ampliação do
ACESSUAS Trabalho |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 - Contratação por Tempo
Determinado |
322 |
3.3.01.0000.003 |
172.423,60 |
|
3.1.9.0.11.00000 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
323 |
3.3.01.0000.003 |
172.423,50 |
|
3.1.9.0.13.00000 - Obrigações Patronais |
324 |
3.3.01.0000.003 |
57.474,50 |
|
3.3.9.0.30.00000 - Material de Consumo |
325 |
3.3.01.0000.003 |
57.474,50 |
|
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
327 |
3.3.01.0000.003 |
57.474,50 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
328 |
3.3.01.0000.003 |
57.474,50 |
|
4001.0824400312.056 – Manutenção e Ampliação do Programa
de Benefícios Eventuais |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.32.00000 - Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita |
254 |
3.3.99.0000.002 |
2.606,01 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
255 |
3.3.99.0000.002 |
2.606,00 |
|
4001.0824400312.052 – Manutenção, Ampliação e
Estruturação do CRAS |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
228 |
3.3.99.0000.003 |
167.827,41 |
|
3.3.90.36.00000 - Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
230 |
3.3.99.0000.003 |
53.912,00 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
231 |
3.3.99.0000.003 |
209.780,00 |
|
3.1.90.04.00000 - Contratação por Tempo
Determinado |
224 |
3.3.99.0000.003 |
335.645,00 |
|
3.3.91.39.00000 – Outros Serviços de Terceiro –
Intra Orçamentário |
234 |
3.3.99.0000.003 |
15.000,00 |
|
3.3.90.46.00000 – Auxilio-Alimentação |
232 |
3.3.99.0000.003 |
56.956,00 |
|
3.3.90.52.00000 - Equipamento e Material
Permanente |
235 |
3.3.02.0045.020 |
10.257,28 |
|
3.1.90.04.00000 - Contratação por Tempo
Determinado |
224 |
3.3.99.0000.009 |
36.178,87 |
|
4001.0824400332.069 - Operacionalização do FUNCOP |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.48.00000 – Outros Auxílios Financeiros a
Pessoa Física |
313 |
3.3.99.0000.013 |
603,00 |
|
4501.0824300312.042 – Capacitação da Rede de
Atendimento à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil |
371 |
3.9.99.0000.102 |
6.000,00 |
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
372 |
3.9.99.0000.102 |
6.000,00 |
|
3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com
Locomoção |
373 |
3.9.99.0000.102 |
6.000,00 |
|
3.3.90.36.00000 - Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
374 |
3.9.99.0000.102 |
6.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
375 |
3.9.99.0000.102 |
6.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
376 |
3.9.99.0000.102 |
6.000,00 |
|
3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais |
377 |
3.9.99.0000.102 |
111.149,50 |
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
378 |
3.9.99.0000.102 |
6.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material
Permanente |
379 |
3.9.99.0000.102 |
6.000,00 |
|
4501.0824300332.086 – Publicidade de Utilidade
Pública de Campanhas Educativas e Estímulo a Doações ao FIA |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
380 |
3.3.99.0000.102 |
6.000,00 |
|
3.3.90.32. 00000 - Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita |
381 |
3.9.99.0000.102 |
6.000,00 |
|
3.3.90.39. 00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
382 |
3.9.99.0000.102 |
6.000,00 |
|
4501.0824300332.087 – Participação em
Conferências, Seminários e Encontros para Gestão e Administração |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.14.00000 - Diárias – Pessoal Civil |
383 |
3.9.99.0000.102 |
6.000,00 |
|
3.3.90.33.00000 - Passagens e Despesas com
Locomoção |
384 |
3.9.99.0000.102 |
6.000,00 |
|
4501.0824300332.237 – Apoio às Ações de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
385 |
3.9.99.0000.102 |
35.465,40 |
|
3.3.90.31. 0000 – Premiações Culturais,
Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
386 |
3.9.99.0000.102 |
6.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
387 |
3.9.99.0000.102 |
117.267,32 |
|
4003.1412800312.081 – Campanhas de Divulgação e
Conscientização dos Direitos e Deveres do Consumidor |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
352 |
3.9.99.0000.103 |
12.412,18 |
|
4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material
Permanente |
353 |
3.9.99.0000.103 |
12.412,18 |
|
4003.1412800312.082 – Treinamento e Capacitação
para Promoção da Defesa do Consumidor |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.14.00000 - Diárias – Pessoal Civil |
354 |
3.9.99.0000.103 |
2.412,18 |
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
355 |
3.9.99.0000.103 |
12.412,18 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
356 |
3.9.99.0000.103 |
12.412,18 |
|
4.4.90.52.00000 -
Equipamento e Material Permanente |
357 |
3.9.99.0000.103 |
22.412,18 |
|
4003.1442200312.083 – Manutenção e Estruturação
do PROCON Municipal |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
358 |
3.9.99.0000.103 |
12.412,18 |
|
3.3.90.36.00000 - Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
359 |
3.9.99.0000.103 |
22.412,18 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
360 |
3.9.99.0000.103 |
12.412,18 |
|
3.3.91.39.00000 – Outros Serviços de Terceiro – Intra
Orçamentário |
361 |
3.9.99.0000.103 |
2.412,18 |
|
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
362 |
3.9.99.0000.103 |
12.412,18 |
|
4002.1624400312.078 – Rede de Proteção Basica –
Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 -Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
344 |
3.3.02.0045.019 |
69.502,01 |
§ 2º – Abre crédito
adicional suplementar no valor de R$ 14.082,56 (quatorze mil e oitenta e dois reais
e cinquenta e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Lazer
para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e
subelementos abaixo relacionados:
|
5501.2781200131.029 – Construção e Reforma de
Quadras Esportivas, Áreas de Esporte e Lazer |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
570 |
3.5.02.0057.003 |
14.082,56 |
§ 3º – Abre crédito adicional
suplementar no valor de R$ 8.003.163,00 (oito milhões e três mil, cento e
sessenta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Obras para reforço das
dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo
relacionados:
|
7501.1751200171.065 – Obras de Ampliação e
Preservação do Sistema de Saneamento Básico |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
654 |
3.5.02.0075.001 |
85.806,02 |
|
7501.1751200181.066 – Execução do Programa de
Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
656 |
3.5.02.0075.012 |
326.039,73 |
|
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
656 |
3.5.02.0075.014 |
436.302,88 |
|
4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
656 |
3.9.01.0000.002 |
43.748,87 |
|
7501.1545100171.064 – Proteção de Áreas de Risco
e Contenção de Encostas e Taludes |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações |
640 |
3.9.99.0075.009 |
1.668.129,40 |
|
7502.1751200181.074 – Aquisição de Equipamento e
Capacitação das Equipes de Trabalho |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
689 |
3.9.02.0000.001 |
700.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
694 |
3.9.02.0000.001 |
4.009.322,19 |
|
7501.1545100171.060 – Obras, Conservação e
Reparação da Infraestrutura Urbana |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações |
631 |
3.9.99.0000.001 |
291.912,51 |
|
7501.1545200172.192 – Manutenção e Reestruturação
dos Sistemas de Iluminação Pública |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de
Terceiro – Pessoa Jurídica |
650 |
3.6.02.0000.001 |
441.901,40 |
§ 4º -
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$
2.646.670,24 (dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos e
setenta reais e vinte e quatro centavos), em favor da Secretaria Municipal de
Educação para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e
subelementos abaixo relacionados:
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação dada pela Lei
nº 6445/2017)
5002.1236800342.245 - Manutenção
do Transporte Escolar da Rede Municipal
Elemento de Despesa Ficha Fonte de Recurso Valor
(R$)
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços
de Terceiro - Pessoa
Jurídica 534 3112.2016.000 5000.000,00
(Redação dada pela Lei nº 6445/2017)
5002.1236100342.103- Remuneração de Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental
Elemento
de Despesas Ficha Fonte de Recurso Valor (R$)
3.1.90.11.00000 – Vencimento e
Vantagens Fixas – Pessoa Civil 457 3112.2016.000
1.360.151,70
|
5002.1236100342.107 – Manutenção e Conservação de
Instalações, Equipamento e Serviços de Apoio a Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000
– Material de Consumo |
474 |
3.1.19.0000.000 |
67.476,38 |
|
3.3.90.39.00000
– Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
478 |
3.1.19.0000.000 |
200.000,00 |
|
5001.1230600342.091 – Aquisição e Fornecimento de
Alimentação Escolar |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
403 |
3.1.07.0000.004 |
289.316,64 |
|
5002.1236800342.245 – Manutenção do Transporte
Escolar da Rede Municipal de Ensino |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de
Terceiro – Pessoa Jurídica |
534 |
3.1.07.0000.010 |
18.768,30 |
|
50011236100342.093 – Programa Dinheiro Direto na
Escola – PDDE/FNDE |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 – Material de Cosumo |
407 |
3.1.07.0000.014 |
30,96 |
|
5002.1236500342.112 – Manutenção e Conservação de
Instalações, Equipamentos e Serviços de Apoio a Educação Infantil |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de
Terceiro – Pessoa Jurídica |
503 |
3.1.07.0000.019 |
24,72 |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de
Terceiro – Pessoa Jurídica |
503 |
3.1.07.0000.024 |
50.000,00 |
|
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
501 |
3.1.07.0000.024 |
20.913,69 |
|
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
501 |
3.1.07.0000.028 |
11.195,22 |
|
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
501 |
3.1.08.0009.009 |
36.383,54 |
|
5002.1236500342.109 – Reestruturação,
Revitalização e Modernização do Ensino Infantil |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
489 |
3.1.07.0000.025 |
60.911,07 |
|
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
489 |
3.1.08.0005.005 |
7.610,46 |
|
5002.1236700342.118 – Capacitação de Gestores e Educadores
do Programa de Educação Inclusiva |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de
Terceiro – Pessoa Jurídica |
531 |
3.1.08.0002.002 |
11.543,23 |
|
5001.1236200342.096 – Manutenção do Transporte Escolar
do Ensino Médio |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de
Terceiro – Pessoa Jurídica |
415 |
3.1.99.0000.001 |
12.191,29 |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de
Terceiro – Pessoa Jurídica |
415 |
3.1.99.0000.002 |
153,04 |
§ 5º – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.257.742,51 (hum
milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e
cinquenta e um centavos), em favor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e
subelementos abaixo relacionados:
|
3001.0412800122.028 - Manutenção da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
114 |
3.9.03.0000.001 |
14.596,96 |
|
3001.0433100122.031 – Manutenção e Atendimento às
Obrigações Legais e Benefícios Trabalhistas
e de Estágios |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.46.00000 –
Auxilio-Alimentação |
128 |
3.0.00.0000.001 |
1.243.145,55 |
§ 6º – Abre crédito
adicional suplementar no valor de R$ 3.649,24 (três mil, seiscentos e quarenta
e nove reais e vinte e quatro centavos), em favor da Secretaria Municipal de Gabinete para reforço das dotações
orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:
|
0301.0412200012003 – Manutenção da Secretaria
Municipal de Gabinete |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
09 |
3.9.03.0000.001 |
3.649,24 |
§ 7º - Abre crédito
adicional suplementar no valor de R$ 10.947,72 (dez mil, novecentos e quarenta
e sete reais e setenta e dois centavos) em favor da Procuradoria Municipal
Geral do Município para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos
elementos e subelementos abaixo relacionados:
|
1001.0409200062.012 – Manutenção da Procuradoria
Geral do Município |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
39 |
3.9.03.0000.001 |
10.947,72 |
§ 8º - Abre crédito
adicional suplementar no valor de R$ 424.066,90 (quatrocentos e vinte e quatro mil,
sessenta e seis reais e noventa centavos) em favor da Secretaria Municipal de
Transporte Trânsito e Segurança Pública para reforço das dotações orçamentárias
consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:
|
8002.0618100192.194 – Manutenção da Guarda
Municipal |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
706 |
3.6.03.0000.001 |
30.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de
Terceiro – Pessoa Jurídica |
707 |
3.6.03.0000.001 |
50.000,00 |
|
8001.0412200192.193 – Manutenção da Secretaria
Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 - Material de
Consumo |
701 |
3.6.03.0000.001 |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa
Jurídica |
703 |
3.6.03.0000.001 |
20.000,00 |
|
8002.2678200192.200 – Manutenção, Conservação e
Implementação de Sinalização Viária e Engenharia de Tráfego Municipal |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de
Terceiro – Pessoa Jurídica |
719 |
3.6.03.0000.001 |
252.031,99 |
|
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
718 |
3.6.03.0000.001 |
10.000,00 |
|
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
718 |
3.0.00.0000.106 |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00000- Outros Serviços de
Terceiro – Pessoa Jurídica |
719 |
3.0.00.0000.106 |
22.034,91 |
§ 9º – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.947,72 (dez mil,
novecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), em favor da
Secretaria Municipal de Controle Interno para reforço das dotações
orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:
|
0501.0412400032.008 – Manutenção da Secretaria
Municipal de Controle Interno |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
28 |
3.9.03.0000.001 |
10.947,72 |
§ 10º – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 229.593,99 (duzentos e
vinte e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos),
em favor da Secretaria Municipal de Interior para reforço das dotações
orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:
|
9001.2612200222.219 – Manutenção da Secretaria
Municipal de Interior |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
841 |
3.9.03.0000.001 |
3.649,24 |
|
9001.2678200221.085 – Aquisição de Equipamentos, Maquinas
e Veículos para Infraestrutura Rural |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
707 |
3.9.01.0000.004 |
29.660,59 |
|
9001.2678200222.221 - Manutenção e Conservação de
Estradas Rurais |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de
Terceiro – Pessoa Jurídica |
850 |
3.6.01.0000.001 |
196.284,16 |
§ 11º - Abre crédito
adicional suplementar no valor de R$ 7.298,48 (sete mil, duzentos e noventa e oito
reais e quarenta e oito centavos) em favor da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para reforço das dotações orçamentárias
consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:
|
8701.1512200392.246 – Manutenção da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
791 |
3.9.03.0000.001 |
7.298,48 |
§ 12º - Abre crédito adicional
suplementar no valor de R$ 448.289,32 (quatrocentos e quarenta e oito mil,
duzentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), em favor da
Secretaria Municipal de Finanças para reforço das dotações orçamentárias
consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:
|
3001.0412800122.028 – Manutenção da Secretaria
Municipal de Financas |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
140 |
3.9.03.0000.001 |
448.289,32 |
§ 13º – Abre crédito
adicional suplementar no valor de R$ 4.753,90 (quatro mil, setecentos e
cinquenta e três reais e noventa centavos), em favor da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos
elementos e subelementos abaixo relacionados:
|
8502.2060600212.218 – Manutenção das Atividades a
Cargo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural |
|||
|
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de
Terceiro – Pessoa Jurídica |
782 |
3.9.99.0000.101 |
4.753,90 |
Artigo 2º - Para cobrir os créditos abertos no artigo
primeiro, os recursos ocorrerão por conta do superavit financeiro por fonte de recurso
apurado no balanço patrimonial do execício de 2016, de acordo com o artigo 43
da Lei nº 4.320/64, conforme demonstrado a seguir e detalhado em anexo:
SALDO FINANCEIRO R$ 26.126.399,19,60
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (-)
R$ 2.555.134,77
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (-)
R$ 3.780.373,49
CONSIGNAÇÕES (-)
R$ 1.676.080,28
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 18.114.750,65
Artigo 3º
- A presente lei passa a vigorar na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do
Prefeito Municipal de Colatina, em 16 de junho de 2017.
____________________________
Prefeito
Municipal
Registrada no
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em
16 de junho de 2017.
____________________________________
Secretário
Municipal de Gabinete.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal der Colatina.