LEI N° 6445, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A MODIFICA AO DA FONTE DE RECURSO PREVISTA NO § 4°,
ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.412, DE 16 DE JUNHO DE 2017 PARA
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
FAGO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, aprovou
e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - A Fonte de Recurso
prevista no §
4°, da Lei n° 6.412, de 16 de junho de 2017, indicada para reforço das dotações orçamentarias em favor da Secretaria Municipal de Educação, nos elementos
e subelementos a seguir elencados, fica modificada, passando a vigorar
com a seguinte redação:
5002.1236800342.245- Manutenção do Transporte Escolar da Rede Municipal
Elemento de Despesa Ficha Fonte de Recurso Valor
(R$)
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 534 3112.2016.000 5000.000,00
5002.1236100342.103- Remuneração
de Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental
Elemento de
Despesas Ficha Fonte de Recurso Valor (R$)
3.1.90.11.00000 –
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 457 3112.2016.000 1.360.151,70
Artigo 2° - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei
n° 6.412, de 16 de junho de 2017.
Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na presente data, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 25 de
outubro de 2017.
_______________________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete
do Prefeito Municipal de Colatina, em 25 de outubro de
2017.
______________________________
Secretário Municipal de Gabinete
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Colatina.