LEI Nº 6439, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.432, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - O Anexo VI do artigo 1º da Lei nº 6.432, de 11 de agosto de 2017

, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VI

DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

TITULO	Situação atual	Situação nova	Gratificação
Chefe de Serviços Licitatórios e Contratos	01	01	R$ 1.090,80
Chefe de Serviços de Comunicação Legislativa	01	01	R$ 1.090,80
Chefe de Serviços de Tesouraria	01	01	R$ 1.090,80
Chefe de Serviços de Almoxarifado e Patrimônio	01	01	R$ 1.090,80
Chefe de Segurança Legislativa Patrimonial	01	01	R$ 1.090,80

Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento da Câmara Municipal de Colatina, e serão suplementadas, se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos financeiros a 11 de agosto de 2017.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de outubro de 2017.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de outubro de 2017.

____________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.