LEI N° 6446, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.093, DE 07 DE JUNHO DE 2014 QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUÍDO E DMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICA AO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE COLATINA:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterado o parágrafo único, do artigo 2° da Lei Municipal n° 6.093, de 07 de junho de 2014, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° - (...)

Parágrafo Único - As edições do Diário Oficial dos Municípios do Espirito Santo - DOMIES são veiculadas na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.diariomunicipales.org.br, podendo ser consultadas por qualquer interessado sem custos e independentemente de cadastramento." (NR)

Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 25 de outubro de 2017.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina em 25 de outubro de 2017.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.