LEI Nº 6.457, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”:

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1 - Ficam alterados os Demonstrativos I de Metas Anuais, Demonstrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos três Exercícios Anteriores e o Demonstrativo VIII da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, da Lei de Diretrizes Orçamentária nº 6.415/2017 para o exercício de 2018, conforme disposto no Anexo Único que integra esta Lei.

 

Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de novembro de 2017.

 

________________________

Prefeito Municipal

 

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de novembro de 2017.

 

____________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.


 

ANEXO ÚNICO

 

MUNICÍPIO DE COLATINA/ES

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

METAS ANUAIS

 

2018

 

Demonstrativo I

 

LRF, art. 4º, § 1

 

 

 

 

R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Valor

Valor

% PIB

% PIB

Corrente

Constante

(a / PIB)

(a / RCL)

Corrente

Constante

(b / PIB)

(a / RCL)

Corrente

Constante

(c / PIB)

(c / PIB)

(a)

 

x 100

x 100

(b)

 

x 100

x 100

(c)

 

x 100

x 100

Receita Total

327.000.000,00

295.526.434,70

0,266

2,104

343.000.000,00

295.613.203,48

0,272

2,111

360.000.000,00

310.585.799,33

0,278

0,240

Receitas Primárias (I)

306.500.000,00

276.999.548,12

0,249

1,972

321.000.000,00

276.652.589,85

0,254

1,976

337.000.000,00

290.742.817,70

0,261

0,225

Despesa Total

327.000.000,00

295.526.434,70

0,266

2,104

343.000.000,00

295.613.203,48

0,272

2,111

360.000.000,00

310.585.799,33

0,278

0,240

Despesas Primária (II)

317.000.000,00

286.488.929,06

0,257

2,040

332.000.000,00

286.132.896,66

0,263

2,043

347.000.000,00

299.370.201,02

0,268

0,231

Resultado Primário (III)=(I – II)

-10.500.000,00

-9.489.380,93

-0,009

-0,068

-11.000.000,00

-9.480.306,82

-0,009

-0,068

-10.000.000,00

-8.627.383,31

-0,008

-0,007

Resultado Nominal

5.900.000,00

5.332.128,33

0,005

0,038

5.700.000,00

4.912.522,62

0,005

0,035

4.600.000,00

3.968.596,32

0,004

0,003

Dívida Pública Consolidada

55.300.000,00

49.977.406,24

0,045

0,356

53.000.000,00

45.677.841,94

0,042

0,326

51.200.000,00

44.172.202,57

0,040

0,034

Dívida Consolidada Líquida

19.700.000,00

17.803.886,13

0,016

0,127

15.600.000,00

13.444.798,76

0,012

0,096

13.800.000,00

11.905.788,97

0,011

0,009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Primárias Advindas de PPP (IV)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV - V)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Nota:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico.

 

 

 

VARIÁVEIS

2018

2019

2020

PIB real (crescimento % annual)

2,36

2,50

2,47

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

11,60

11,60

11,60

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

3,55

3,63

3,73

Inflação Média (% annual) projetada com base em índices oficiais de inflação

4,56

4,56

4,40

Projeção do PIB do Estado em - R$ milhares

123.141.000.000,00

126.219.000.000,00

129.337.000.000,00

Receita Corrente Líquida

15.541.000.000,00

16.249.000.000,00

16.974.000.000,00

 

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2018

2019

2020

 

 

 

 

 

Valor Corrente

1,1065

Valor Corrente

1,1603

Valor Corrente

1,1591

 

 

 

 

 

Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Colatina/ES

 

 

 

 

 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2018

Demonstrativo III

LRF, art.4º, §2º, inciso II

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

 

2015

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total 

286.903.126,74

285.347.938,07

-0,542

296.308.000,00

3,841

327.000.000,00

10,358

343.000.000,00

4,893

360.000.000,00

4,956

Receitas Primária (I)

277.627.981,48

290.380.147,77

4,593

286.377.230,00

-1,379

306.500.000,00

7,027

321.000.000,00

4,731

337.000.000,00

4,984

Despesa Total 

302.826.158,26

296.217.817,47

-2,182

296.308.000,00

0,030

327.000.000,00

10,358

343.000.000,00

4,893

360.000.000,00

4,956

Despesas Primária (II)

299.860.348,13

292.567.590,74

-2,432

292.500.000,00

-0,023

317.000.000,00

8,376

332.000.000,00

4,732

347.000.000,00

4,518

Resultado Primário (I – II)

-22.232.366,65

-2.187.442,97

-90,161

-6.122.770,00

179,905

-10.500.000,00

71,491

-11.000.000,00

4,762

-10.000.000,00

-9,091

Resultado Nominal

81.069,06

3.858.444,34

4.659,454

-3.679.700,19

-195,367

5.900.000,00

-260,339

5.700.000,00

-3,390

4.600.000,00

-19,298

Dívida Pública Consolidada

39.330.416,12

53.718.000,55

36,581

51.875.140,00

0,000

55.300.000,00

6,602

53.000.000,00

-4,159

51.200.000,00

-3,396

Dívida Consolidada Líquida

8.554.222,81

2.423.886,51

-71,664

25.427.007,00

949,018

19.700.000,00

-22,523

15.600.000,00

-20,812

13.800.000,00

-11,538

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

 

2015

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total 

306.642.061,86

285.347.938,07

-6,944

312.130.847,20

9,386

361.825.500,00

15,921

397.982.900,00

9,993

417.276.000,00

4,848

Receitas Primária (I)

296.728.786,61

290.380.147,77

-2,140

301.669.774,08

3,888

339.142.250,00

12,422

372.456.300,00

9,823

390.616.700,00

4,876

Despesa Total 

323.660.597,95

296.217.817,47

-8,479

312.130.847,20

5,372

361.825.500,00

15,921

397.982.900,00

9,993

417.276.000,00

4,848

Despesas Primária (II)

320.490.740,08

292.567.590,74

-8,713

308.119.500,00

5,316

350.760.500,00

13,839

385.219.600,00

9,824

402.207.700,00

4,410

Resultado Primário (I – II)

-23.761.953,48

-2.187.442,97

-90,794

-6.449.725,92

194,852

-11.618.250,00

80,136

-12.763.300,00

9,856

-11.591.000,00

-9,185

Resultado Nominal

86.646,61

3.858.444,34

4.353,082

-3.876.196,18

-200,460

6.528.350,00

-268,422

6.613.710,00

1,308

5.331.860,00

-19,382

Dívida Pública Consolidada

42.036.348,75

53.718.000,55

27,789

54.645.272,48

0,000

61.189.450,00

11,976

61.495.900,00

0,501

59.345.920,00

-3,496

Dívida Consolidada Líquida

9.142.753,34

2.423.886,51

-73,488

26.784.809,17

1.005,036

21.798.050,00

-18,618

18.100.680,00

-16,962

15.995.580,00

-11,630

Nota:

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

 

 

 

 

 

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

 

Exercícios

2015

2016

2017

2018

2019

2020

 

Índices

10,71

6,28

4,85

4,56

4,56

4,40

 

VALORES DE REFERÊNCIA

 

Valor Corrente x (Valor Referência)

1,0688

1,0000

1,0534

1,1065

1,1603

1,1591

 

Inflação Média (% annual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

FONTE:

Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Colatina/ES

 

 

 

MUNICÍPIO DE COLATINA/ES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2018

Demonstrativo VIII

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto 2018

 

Aumento Permanente da Receita

30.692.000,00

 

(-) Transferências constitucionais

19.000.000,00

 

(-) Transferências ao FUNDEB

3.200.000,00

 

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

8.492.000,00

 

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

 

Margem Bruta (III) = (I+II)

8.492.000,00

 

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

 

 Impacto de Novas DOCC

0,00

 

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

8.492.000,00

 

FONTE:

 

 

Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Colatina/ES