LEI Nº 6.479, DE 17 DE ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 365.412,00 (trezentos
e sessenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais) em favor da Prefeitura
Municipal de Colatina,
para reforço da
dotação orçamentária consignada no elemento abaixo relacionado:
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150001.1545100171.060 – Obras, Conservação e
Reparação da Infraestrutura Urbana |
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Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
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4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
623 |
1.5.02.0075.013 |
365.412,00 |
Art. 2º Para cobrir o crédito aberto no artigo 1º, os recursos ocorrerão por
conta do Convênio C.R. nº 762929/2011/MCIDADES/CAIXA, cujo objeto é a
pavimentação das Ruas do Bairro Vista Linda/Ângelo Morozini, no Município de Colatina, recurso não
previsto no orçamento para o exercício 2018.
Art. 3° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 136.500,00 (cento e
trinta e seis mil e quinhentos reais) em favor da Prefeitura Municipal de
Colatina,
para reforço da
dotação orçamentária consignada no elemento abaixo relacionado:
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120001.2781200131.029 – Const. e Reforma de
Quadras Esportivas, Áreas de Esporte e Lazer, Centros Comunitários e Obras
Complementares. |
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Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
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4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
562 |
1.5.02.0057.004 |
136.500,00 |
Art. 4º Para cobrir o crédito aberto no artigo 3º, os recursos ocorrerão por
conta do Convênio C.R. nº 769970/2012/ME, cujo objeto é a construção de quadra
poliesportiva em Vila Lenira e Boapaba, no Município
de Colatina, recurso não previsto no orçamento para o exercício 2018.
Art. 5° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.620,00 (noventa e
oito mil, seiscentos e vinte reais) em favor da Prefeitura Municipal de
Colatina,
para reforço da
dotação orçamentária consignada no elemento abaixo relacionado:
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150001.1545100171.060 –
Obras, Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana |
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Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
623 |
1.5.02.0075.004 |
98.620,00 |
Art. 6º Para cobrir o
crédito aberto no artigo 5º, os recursos ocorrerão por conta do Convênio C.R.
nº 786411/2013/MCIDADES, cujo objeto é a pavimentação de ruas no Bairro
Barbados, no Município de Colatina, recurso não previsto no orçamento para o
exercício 2018.
Art. 7° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.170,00 (quarenta e
nove mil, cento e setenta reais) em favor da Prefeitura Municipal de Colatina, para reforço da dotação orçamentária
consignada no elemento abaixo relacionado:
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150001.1545100171.060 – Obras, Conservação e
Reparação da Infraestrutura Urbana |
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Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
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4.4.90.51.00000
– Obras e Instalações |
623 |
1.5.02.0075.017 |
49.170,00 |
Art. 8º Para cobrir o
crédito aberto no artigo 7º, os recursos ocorrerão por conta do Convênio C.R.
nº 801386/2014/MCIDADES/CAIXA, cujo objeto é a construção de calçadão na
Avenida Beira Rio, no Município de Colatina, recurso não previsto no orçamento para o exercício 2018.
Art. 9º A presente lei passa a
vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de abril de 2018.
________________________
Prefeito
Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de
Colatina, em 17 de abril de 2018.
____________________________________
Secretário
Municipal de Gabinete.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.