LEI Nº 6.500, DE 09 DE JULHO DE 2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde de Colatina, para reforço da dotação orçamentária consignada no elemento abaixo relacionado:

130002.1030100372.153 – Expansão e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde
Elemento de Despesa	Ficha	Fonte de Recurso	Valor (R$)
4.4.90.52.00000 – Equipamento e material permanente	88	1.2.03.0000.905	25.000,00

130003.1030200382.167 – Ampliação e Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Elemento de Despesa	Ficha	Fonte de Recurso	Valor (R$)
4.4.90.52.00000 – Equipamento e material permanente	158	1.2.03.0000.905	160.000,00

130003.1030200382.167 – Ampliação e Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Elemento de Despesa	Ficha	Fonte de Recurso	Valor (R$)
4.4.90.52.00000 – Equipamento e material permanente	158	1.2.03.0000.905	80.000,00

Art. 2º Para cobrir o crédito aberto no artigo primeiro, os recursos ocorrerão por conta do Termo de Compromisso 320150171226093940 no valor de R$ 25.000,00; Termo de Compromisso 3201501712181621850 no valor de R$ 160.000,00 e Termo de Compromisso 3201501712191429770 no valor de R$ 80.000,00, recursos não previstos no orçamento para o exercício 2018.

Art. 3º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 09 de julho de 2018.

________________________

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 09 de julho de 2018.

____________________________________

Secretário Municipal de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.