LEI Nº 6.502, DE 09 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Abre
crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em
favor da Prefeitura Municipal de Colatina, para reforço da dotação orçamentária
consignada no elemento abaixo relacionado:
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090001.0812200332.036
– Manutenção e Estruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
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4.4.90.52.00000
- Equipamento e Material Permanente |
182 |
1.3.02.0045.029 |
49.538,71 |
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090001.0812200332.036
– Manutenção e Estruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
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3.3.90.39.00000
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
177 |
1.3.02.0045.029 |
50.461,29 |
Art. 2º Para cobrir o crédito aberto no
artigo primeiro, os recursos ocorrerão por conta do Termo de Convênio
852551/2017/MDSA CAIXA Adequação e Modernização do Restaurante Popular, cujo
objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e reforma do prédio
do antigo Restaurante Popular, do Município de Colatina, recurso não previsto
no orçamento para o exercício 2018.
Art. 3º A presente lei passa a
vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Colatina, em 09 de julho de 2018.
________________________
Prefeito
Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de
Colatina, em 09 de julho de 2018.
____________________________________
Secretário
Municipal de Gabinete
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.