A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Aprova:
Art. 1º Inclui no PPA - Plano Plurianual 2018/2021 (Lei 6.456 de 23 de novembro de 2017), para o exercício de 2019, a seguinte Secretaria, Unidades Orçamentaria, função e subfunções, programa e projeto/atividade:
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Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
220 |
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo Municipal de Habitação Popular |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0039 |
Desenvolvimento Urbano Estratégico Sustentável e Gestão Ambiental |
|
Projeto/Atividade |
2.270 – Manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária |
|
Art. 2º Fica alterado no PPA - Plano Plurianual 2018/2021 (Lei 6.456 de 23 de novembro de 2017), para o exercício de 2019, as seguintes Secretarias, Unidades Orçamentarias, função e subfunções, programa e projeto/atividade:
ONDE É:
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
121 |
Planejamento e Orçamento |
|
Programa |
0008 |
Gestão da Política de Planejamento e Orçamento |
|
Projeto/Atividade |
2.019 – Elaboração, Acompanhamento e Avaliação do Planejamento Municipal (PPA, LDO, LOA) |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
121 |
Planejamento e Orçamento |
|
Programa |
0008 |
Gestão da Política de Planejamento e Orçamento |
|
Projeto/Atividade |
2.020 – Gestão do Planejamento Estratégico e Projetos |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
121 |
Planejamento e Orçamento |
|
Programa |
0008 |
Gestão da Política de Planejamento e Orçamento |
|
Projeto/Atividade |
2.021 – Transparência e Gestão Democrática dos Recursos Públicos |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
123 |
Administração Financeira |
|
Programa |
0010 |
Gestão Fiscal e Financeira |
|
Projeto/Atividade |
2.034 – Manutenção das Ações para Captação e Gestão Democrática dos Recursos Públicos |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
123 |
Administração Financeira |
|
Programa |
0010 |
Gestão Fiscal e Financeira |
|
Projeto/Atividade |
2.038 – Modernização e Reestruturação dos Cadastros Econômicos, Imobiliários e de Arrecadação |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
123 |
Administração Financeira |
|
Programa |
0010 |
Gestão Fiscal e Financeira |
|
Projeto/Atividade |
2.263 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
129 |
Administração de Receitas |
|
Programa |
0010 |
Gestão Fiscal e Financeira |
|
Projeto/Atividade |
2.035 – Manutenção das Ações Recuperação e Incremento da Arrecadação |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Função |
28 |
Encargos Especiais |
|
Sub-função |
843 |
Serviço da Dívida Interna |
|
Programa |
0005 |
Gestão dos Encargos Especiais a Cargo do Poder Executivo Municipal |
|
Projeto/Atividade |
0.005 – Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna do Município |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Função |
28 |
Encargos Especiais |
|
Sub-função |
844 |
Serviço da Dívida Externa |
|
Programa |
0005 |
Gestão dos Encargos Especiais a Cargo do Poder Executivo Municipal |
|
Projeto/Atividade |
0.006 – Amortização, Juros e Encargos da Dívida Externa do Município |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Função |
28 |
Encargos Especiais |
|
Sub-função |
846 |
Outros Encargos Especiais |
|
Programa |
0005 |
Gestão dos Encargos Especiais a Cargo do Poder Executivo Municipal |
|
Projeto/Atividade |
0.007 – Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Função |
28 |
Encargos Especiais |
|
Sub-função |
846 |
Outros Encargos Especiais |
|
Programa |
0005 |
Gestão dos Encargos Especiais a Cargo do Poder Executivo Municipal |
|
Projeto/Atividade |
0.008 – Ressarcimento de Valores Indébitos e Saldo de Convênios Encerrados |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
|
Função |
13 |
Cultura |
|
|
Sub-função |
392 |
Difusão Cultural |
|
|
Programa |
0014 |
Fomento à Formação, Produção, Difusão e Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e artístico |
|
|
Projeto/Atividade |
1.141 – Obras para Preservação e Promoção do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico |
|
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa |
0017 |
Urbanismo e Desenvolvimento |
|
Projeto/Atividade |
1.060 – Obras, Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
17 |
Saneamento |
|
Sub-função |
512 |
Saneamento Básico Urbano |
|
Programa |
0017 |
Urbanização e Desenvolvimento |
|
Projeto/Atividade |
1.065 – Obras de Ampliação e Preservação do Sistema de Saneamento Básico |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
18 |
Gestão Ambiental |
|
Sub-função |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
|
Programa |
0027 |
Gestão Ambiental |
|
Projeto/Atividade |
1.144 – Obras para Preservação do Meio Ambiente |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
23 |
Comércio e Serviços |
|
Sub-função |
695 |
Turismo |
|
Programa |
0015 |
Gestão do Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia e Turismo Local |
|
Projeto/Atividade |
1.140 – Obras de Apoio e Fomento ao Turismo |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Sub-função |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0019 |
Trânsito Cidadão |
|
Projeto/Atividade |
1.078 – Obras de Infraestrutura para o Transporte |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Sub-função |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0022 |
Mobilidade do Campo |
|
Projeto/Atividade |
1.138 – Ações de Melhoria da Infraestrutura Rural |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Sub-função |
812 |
Desporto Comunitário |
|
Programa |
0013 |
Esporte e Lazer para Todos |
|
Projeto/Atividade |
1.029 – Const. e Reforma de Quadras esportivas, Áreas de Esporte e Lazer, Centros Comunitários e Obras Comp. |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo Municipal de Habitação Popular |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.077 – Ampliação, Estruturação e Manutenção do Setor de Habitação |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo Municipal de Habitação Popular |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.078 – Execução do Programa de Habitação de Interesse Social |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo Municipal de Habitação Popular |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.079 – Apoio ao Cidadão em Situação de Risco Habitacional |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo Municipal de Habitação Popular |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Sub-função |
482 |
Habitação Urbana |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
1.019 – Construção, Reforma ou Ampliação de Unidades Habitacionais |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo Municipal de Habitação Popular |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Sub-função |
482 |
Habitação Urbana |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
1.020 - Implantação do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
180 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Sub-função |
452 |
Serviços Urbanos |
|
Programa |
0039 |
Desenvolvimento Urbano Estrategico Sustentavel e Gestão Ambiental da Cidade |
|
Projeto/Atividade |
2.250 – Ações para Regularização fundiária do Município |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
333 |
Empregabilidade |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.240 – Estruturação, Manutenção e Ampliação do Acessuas Trabalho |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
11 |
Trabalho |
|
Sub-função |
333 |
Empregabilidade |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.075 – Apoio às Atividades do SINE |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
|
Unidade Orçamentária |
004 |
Fundo Colatinense de Desenvolvimento da Economia Solidaria |
|
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
|
Projeto/Atividade |
2.258 - Manutenção das Atividades do Fundo Colatinense de Desenvolvimento da Economia Solidária |
|
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
003 |
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor |
|
Função |
14 |
Direitos da Cidadania |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.081 – Campanhas de Divulgação e Conscientização dos Direitos e Deveres do Consumidor |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
003 |
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor |
|
Função |
14 |
Direitos da Cidadania |
|
Sub-função |
422 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.083 – Manutenção e Estruturação do Procon Municipal |
|
PASSA A SER:
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
121 |
Planejamento e Orçamento |
|
Programa |
0008 |
Gestão da Política de Planejamento e Orçamento |
|
Projeto/Atividade |
2.019 – Elaboração, Acompanhamento e Avaliação do Planejamento Municipal (PPA, LDO, LOA) |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
121 |
Planejamento e Orçamento |
|
Programa |
0008 |
Gestão da Política de Planejamento e Orçamento |
|
Projeto/Atividade |
2.020 – Gestão do Planejamento Estratégico e Projetos |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
121 |
Planejamento e Orçamento |
|
Programa |
0008 |
Gestão da Política de Planejamento e Orçamento |
|
Projeto/Atividade |
2.021 – Transparência e Gestão Democrática dos Recursos Públicos |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
123 |
Administração Financeira |
|
Programa |
0010 |
Gestão Fiscal e Financeira |
|
Projeto/Atividade |
2.034 – Manutenção das Ações para Captação e Gestão Democrática dos Recursos Públicos |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
123 |
Administração Financeira |
|
Programa |
0010 |
Gestão Fiscal e Financeira |
|
Projeto/Atividade |
2.038 – Modernização e Reestruturação dos Cadastros Econômicos, Imobiliários e de Arrecadação |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
123 |
Administração Financeira |
|
Programa |
0010 |
Gestão Fiscal e Financeira |
|
Projeto/Atividade |
2.271 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
129 |
Administração de Receitas |
|
Programa |
0010 |
Gestão Fiscal e Financeira |
|
Projeto/Atividade |
2.035 – Manutenção das Ações Recuperação e Incremento da Arrecadação |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Função |
28 |
Encargos Especiais |
|
Sub-função |
843 |
Serviço da Dívida Interna |
|
Programa |
0005 |
Gestão dos Encargos Especiais a Cargo do Poder Executivo Municipal |
|
Projeto/Atividade |
0.005 – Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna do Município |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Função |
28 |
Encargos Especiais |
|
Sub-função |
844 |
Serviço da Dívida Externa |
|
Programa |
0005 |
Gestão dos Encargos Especiais a Cargo do Poder Executivo Municipal |
|
Projeto/Atividade |
0.006 – Amortização, Juros e Encargos da Dívida Externa do Município |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Função |
28 |
Encargos Especiais |
|
Sub-função |
846 |
Outros Encargos Especiais |
|
Programa |
0005 |
Gestão dos Encargos Especiais a Cargo do Poder Executivo Municipal |
|
Projeto/Atividade |
0.007 – Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Função |
28 |
Encargos Especiais |
|
Sub-função |
846 |
Outros Encargos Especiais |
|
Programa |
0005 |
Gestão dos Encargos Especiais a Cargo do Poder Executivo Municipal |
|
Projeto/Atividade |
0.008 – Ressarcimento de Valores Indébitos e Saldo de Convênios Encerrados |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
|
Função |
13 |
Cultura |
|
|
Sub-função |
392 |
Difusão Cultural |
|
|
Programa |
0014 |
Fomento à Formação, Produção, Difusão e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural |
|
|
Projeto/Atividade |
1.141 – Obras para Preservação e Promoção do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico |
|
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa |
0017 |
Urbanismo e Desenvolvimento |
|
Projeto/Atividade |
1.060 – Obras, Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
17 |
Saneamento |
|
Sub-função |
512 |
Saneamento Básico Urbano |
|
Programa |
0017 |
Urbanização e Desenvolvimento |
|
Projeto/Atividade |
1.065 – Obras de Ampliação e Preservação do Sistema de Saneamento Básico |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
18 |
Gestão Ambiental |
|
Sub-função |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
|
Programa |
0027 |
Gestão Ambiental |
|
Projeto/Atividade |
1.144 – Obras para Preservação do Meio Ambiente |
|
|
|
||
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
23 |
Comércio e Serviços |
|
Sub-função |
695 |
Turismo |
|
Programa |
0015 |
Gestão do Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia e Turismo Local |
|
Projeto/Atividade |
1.140 – Obras de Apoio e Fomento ao Turismo |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Sub-função |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0019 |
Trânsito Cidadão |
|
Projeto/Atividade |
1.078 – Obras de Infraestrutura para o Transporte |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Sub-função |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0022 |
Mobilidade do Campo |
|
Projeto/Atividade |
1.138 – Ações de Melhoria da Infraestrutura Rural |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
210 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Desenvolvimento Municipal |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Sub-função |
812 |
Desporto Comunitário |
|
Programa |
0013 |
Esporte e Lazer para Todos |
|
Projeto/Atividade |
1.029 – Const. e Reforma de Quadras esportivas, Áreas de Esporte e Lazer, Centros Comunitários e Obras Comp. |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
220 |
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo Municipal de Habitação Popular |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral À Família e À Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.077 – Ampliação, Estrutura e Manutenção do Setor de Habitação |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
220 |
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo Municipal de Habitação Popular |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral À Família e À Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.078 – Execução do Programa de Habitação de Interesse Social |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
220 |
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo Municipal de Habitação Popular |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral À Família e À Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.079 – Apoio ao Cidadão em Situação de Risco Habitacional |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
220 |
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo Municipal de Habitação Popular |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Sub-função |
482 |
Habitação Urbana |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral À Família e À Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
1.019 – Construção, Reforma ou Ampliação de Unidades Habitacionais |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
220 |
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo Municipal de Habitação Popular |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Sub-função |
482 |
Habitação Urbana |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral À Família e À Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
1.020 – Implantação do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
220 |
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo Municipal de Habitação Popular |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Sub-função |
452 |
Serviços Urbanos |
|
Programa |
0039 |
Desenvolvimento Urbano Estratégico Sustentável e Gestão Ambiental da Cidade |
|
Projeto/Atividade |
2.250 – Ações para Regularização Fundiária do Município |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
140 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
Função |
11 |
Trabalho |
|
Sub-função |
333 |
Empregabilidade |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.240 – Estruturação, Manutenção e Ampliação do Acessuas Trabalho |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
140 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
Unidade Orçamentária |
004 |
Fundo Colatinense de Desenvolvimento da Economia Solidaria |
|
Função |
11 |
Trabalho |
|
Sub-função |
333 |
Empregabilidade |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.075 – Apoio às Atividades do SINE |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
140 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
Unidade Orçamentária |
004 |
Fundo Colatinense de Desenvolvimento da Economia Solidaria |
|
Função |
11 |
Trabalho |
|
Sub-função |
333 |
Empregabilidade |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.258 – Manutenção das Atividades do Fundo Colatinense de Desenvolvimento da Economia Solidária |
|
|
Órgão |
010 |
Secretaria Municipal de Gabinete |
|
Unidade Orçamentária |
003 |
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.081 – Campanhas de Divulgação e Conscientização dos Direitos e Deveres do Consumidor |
|
|
Órgão |
010 |
Secretaria Municipal de Gabinete |
|
Unidade Orçamentária |
003 |
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
422 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica – Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.083 – Manutenção e Estruturação do Procon Municipal |
|
Art. 3º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de setembro de 2018.
____________________________
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de setembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.