Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída no PPA (Plano Plurianual 2018/2021 (Lei 6.456 de 23 de novembro de 2017), para o exercício de 2019, as seguintes Secretarias, Unidades orçamentária, Função e Subfunções, Programa e Projeto/Atividade:
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
003 |
Fundo Municipal de Educação |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
361
|
Ensino Fundamental
|
|
Programa |
0034 |
Educação Direito de Todos |
|
Projeto/Atividade |
2.274 - Manutenção das Atividades de Atendi mento à Educação do Campo - FUNDO |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
003 |
Fundo Municipal de Educação |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0034 |
Educação Direito de Todos |
|
Projeto/Atividade |
2.275 - Remuneração de Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental - FUNDO |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
003 |
Fundo Municipal de Educação |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0034 |
Educação Direito de Todos |
|
Projeto/Atividade |
2.276 - Remuneração do Pessoal de Apoio à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDO |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
003 |
Fundo Municipal de Educação |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
0034 |
Educação Direito de Todos |
|
Projeto/Atividade |
2.277 - Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil - FUNDO |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Orgão |
100 |
Secretaria Municipal de Educação |
||
|
Unidade Orçamentária |
003 |
Fundo Municipal de Educação |
||
|
Função |
12 |
Educação |
||
|
Sub-função |
365 |
Educação Infantil |
|
|
|
Programa |
0034 |
Educação Direito de Todos |
|
|
|
Projeto/Atividade |
2.278 - Remuneração do Pessoal de Apoio à Educação Infantil - FUNDO |
|||
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
urgão |
100 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
003 |
Fundo Municipal de Educação |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
366 |
Educação de Jovens e Adultos |
|
Programa |
0034 |
Educação Direito de Todos |
|
Projeto/Atividade |
2.279 - Manutenção das Ações de Escolarização de Jovens e Adultos - FUNDO |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
003 |
Fundo Municipal de Educação |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
367 |
Educação Especiail |
|
Programa |
0034 |
Educação Direito de Todos |
|
Projeto/Atividade |
2.280 - Manutenção das Ações Educativas Complementares para Diversidade e Inclusão - FUNDO |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
Função |
08 |
Assistência Social |
||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
|
|
Programa |
0033 |
Gestão de Assistência Social |
|
|
|
Projeto/Atividade |
1.164 - Programas Sociais |
|
||
|
|
|
|||
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0032 |
Rede de Proteção Especial - Gestão e Prevenção à Violência Social e Atendimento |
|
Projeto/Atividade |
2.281 - Manutenção das Atividades da PSE |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0033 |
Gestão de Assistência Social |
|
Projeto/Atividade |
2.282 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0033 |
Gestão de Assistência Social |
|
Projeto/Atividade |
1.165 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCOP |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Admi nistração Geral |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica - Gestão e Atendi mento Integral à Família e à Comunidade |
|
AProjeto/Atividade |
2.283 - Manutenção das Atividades da PSB |
|
Art. 2º Fica alterado no PPA - Plano Plurianual 2018/2021 (Lei 6.456 de 23 de novembro de 2017), para o exercício de 2019, as seguintes Secretarias, Unidade Orçamentária, Função e Subfunções, Programa e Projeto/Atividade:
Onde é:
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
130 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Atenção Básica à Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatori al |
|
Programa |
0037 |
Viva com Saúde |
|
Projeto/Atividade |
2.166 - Ampliação e Manutenção das Ações do Programa de Saúde bucal |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
140 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
Função |
11 |
Trabalho |
|
Sub-função |
333 |
Empregabilidade |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica - Gestão e Atendimento lntegral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.240 - Estruturação, Manutenção e Ampliação do Acessuas Trabalho |
|
|
Indicadores |
|
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
|
Programa |
0033 |
Gestão de Assistência Social |
|
|
Projeto/Atividade |
2.036 - Manutenção e Estruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
||
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistênci a Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica - Gestão e Atendi mento Integral á Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.056 - Manutenção e Ampl iação do Programa de Benefícios Eventuais |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistênci a Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica - Gestão e Atendimento Família e à Comunidade · |
|
Projeto/Atividade |
2.058 - Manutenção da Casa dos Conselhos |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica - Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.055 - Apoio, Aprimoramento e Manutenção das Ações de Gestão do Programa Bolsa Família/CADÚNICO |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
005 |
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
241 |
Assistência ao Idoso |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica - Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.259 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
006 |
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência a Crianã e ao Adolescente
|
|
Programa |
0033 |
Gestão de Assistência Social |
|
Projeto/Atividade |
2.046 - Incentivo Financeiro a Projetos Sociais não Governamentais dos para Infância e Adolescência |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistênci a Comunitária |
|
Programa |
0032 |
Rede de Proteção Especial - Gestão e Prevenção à Violência Social e Atendi mento |
|
Projeto/Atividade |
2.067 - Manutenção dos Conselhos Tutelares |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
Unidade Orçamentária |
006 |
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência a Crianã e ao Adolescente |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica - Gestão e Atendi mento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.042 - Manutenção das Atividades do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
Passa a ser:
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
130 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade Orçamentária |
002 |
Atenção Básica à Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
Programa |
0037 |
Viva com Saúde |
|
Projeto/Atividade |
2.284 - Ampliação e Manutenção das Ações do Programa de Saúde Bucal e Laboratório de Próteses Dentárias |
|
|
Indicadores |
|
Descrição |
|
Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Gera'I |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica - Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.240 - Estruturação, Manutenção e Ampliação do Acessuas Trabalho |
|
|
Indicadores |
|
Descrição |
|
|
Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
|
Sub-função |
122 |
Admi nistração Geral |
|
|
Programa |
0033 |
Gestão de Assistência Social |
|
|
Projeto/Atividade |
2.272 - Manutenção e Estruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Orçamentária |
||
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Admi nistração Geral |
|
Programa |
0033 |
Gestão de Assistência Social |
|
Projeto/Atividade |
2.056 - Manutenção e Ampliação do Programa de Benefícios Eventuais |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Admi nistração Geral |
|
Programa |
0033 |
Gestão de Assistência Social |
|
Projeto/Atividade |
2.058 - Manutenção da Casa dos Conselhos |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Admi nistração Geral |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica - Gestão e Atendimento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.055 - Apoio, Aprimoramento e Manutenção das Ações de Gestão do Programa Bolsa Família/CADÜNICO |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade Orçamentária |
005 |
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
241 |
Assistência ao Idoso |
|
Programa |
0031 |
Rede de Proteção Básica - Gestão e Atendi mento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.259 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade Orçamentária |
006 |
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência ao Idoso |
|
Programa |
0033 |
Rede de Proteção Básica - Gestão e Atendi mento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.046 – Incentivo Financeiro a Projetos Sociais não Governamentais Voltados para Infância e Adolescente |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0032 |
Rede de Proteção Básica - Gestão e Atendi mento Integral à Família e à Comunidade |
|
Projeto/Atividade |
2.067 - Manutenção de Conselhos Tutelares |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade Orçamentária |
006 |
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0033 |
Gestão de Assistência Social
|
|
Projeto/Atividade |
2.042 - Manutenção das Atividades do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
Art. 3° A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, fica disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 26 de setembro de 2018.
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 26 de setembro de 2018.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.