Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Abre créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.088.480,31 (três milhões, oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e um centavos) em favor do Fundo Municipal de Saúde que obedecerá à seguinte classificação:
FUNCIONAL PROG. |
130003.1030200382.167 |
ELEMENTO DESPESA |
3.3.90.39 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
FONTE DE RECURSO |
1.211.0000.000 |
VALOR |
R$ 3.088.480,31 |
Art. 2° Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo 1º correrão por conta de anulação na dotação orçamentária consignada nos elementos de despesa a seguir discriminados:
FUNCIONAL PROG. |
130001.1012200352.137 |
ELEMENTO DESPESA |
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado |
FONTE DE RECURSO |
1.211.0000.000 |
VALOR |
R$ 85.000,00 |
FUNCIONAL PROG. |
130002.1030100372.151 |
ELEMENTO DESPESA |
3.3.90.36 Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
FONTE DE RECURSO |
1.211.0000.000 |
VALOR |
R$ 200.000,00 |
FUNCIONAL PROG. |
130002.1030200372.284 |
ELEMENTO DESPESA |
3.3.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
FONTE DE RECURSO |
1.211.0000.000 |
VALOR |
R$100.000,00 |
FUNCIONAL PROG. |
130003.1030200382.163 |
ELEMENTO DESPESA |
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado |
FONTE DE RECURSO |
1.211.0000.000 |
VALOR |
R$ 200.000,00 |
FUNCIONAL PROG. |
130003.1030400382.162 |
ELEMENTO DESPESA |
3.3.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
FONTE DE RECURSO |
1.211.0000.000 |
VALOR |
R$ 200.000,00 |
FUNCIONAL PROG. |
130004.1030400362.171 |
ELEMENTO DESPESA |
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas |
FONTE DE RECURSO |
1.211.0000.000 |
VALOR |
R$ 150.000,00 |
FUNCIONAL PROG. |
130002.1030100372.152 |
ELEMENTO DESPESA |
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado |
FONTE DE RECURSO |
1.211.0000.000 |
VALOR |
R$ 9.459,00 |
FUNCIONAL PROG. |
130003.1030200382.163 |
ELEMENTO DESPESA |
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas |
FONTE DE RECURSO |
1.211.0000.000 |
VALOR |
R$ 200.000,00 |
FUNCIONAL PROG. |
130003.1030200382.157 |
ELEMENTO DESPESA |
3.3.50.43 Subvenções Sociais |
FONTE DE RECURSO |
1.211.0000.000 |
VALOR |
1.944.021,31 |
Art. 3º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de abril de 2019.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de abril de 2019.
___________________________________
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.