Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no PPA - Plano Plurianual 2018/2021 (Lei 6.456, de 23 de novembro de 2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 6619 de 07 de agosto de 2019), para o exercício de 2020, a Unidade Orçamentária “Fundo de Apoio ao Desporto Colatinense-FUNDESCOL”, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme discriminado abaixo:
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Órgão |
120 |
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
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Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Apoio ao Desporto Colatinense - FUNDESCOL |
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Função |
27 |
Desporto e Lazer |
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Sub-função |
811 |
Desporto de Rendimento |
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Programa |
0013 |
Esporte e Lazer para Todos |
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Projeto/Atividade |
2.130 - Apoio a Atletas e Equipes em Competições Esportivas |
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Órgão |
120 |
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
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Unidade Orçamentária |
002 |
Fundo de Apoio ao Desporto Colatinense - FUNDESCOL |
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Função |
27 |
Desporto e Lazer |
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Sub-função |
812 |
Desporto Comunitário |
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Programa |
0013 |
Esporte e Lazer para Todos |
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Projeto/Atividade |
2.133 - Programa de Formação e Aprendizagem de Atividades Esportivas |
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Art. 2º Inclui no PPA - Plano Plurianual 2018/2021 (Lei 6.456, de 23 de novembro de 2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 6619, de 07 de agosto de 2019), para o exercício de 2020, o projeto abaixo identificado:
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Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Administração |
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Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Administração |
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Função |
04 |
Administração |
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Sub-função |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
0011 |
Gestão Administrativa |
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Projeto/Atividade |
1.166 - Construção, Ampliação, Reforma, Manutenção e Aquisição de Bens Públicos |
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Art. 3º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 25 de setembro de 2019.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 25 de setembro de 2019.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.