FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.235.000,00 (hum milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, para reforço das dotações orçamentárias referentes à folha de pagamento e encargos, a saber:
Ficha |
02 |
Fonte de Recursos 12900000001 |
Ficha |
03 |
Fonte de Recursos 12900000001 |
Ficha |
212 |
Fonte de Recursos 12900000001 |
Art. 2º Para cobrir o crédito aberto no artigo primeiro, anular-se-á o saldo da dotação abaixo discriminada:
Ficha |
401 |
Fonte de Recursos 15109999999 |
Art. 3º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de novembro de 2019.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de novembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.