LEI Nº 6.683, DE 26 DE MAIO DE 2020

Revoga a Lei nº 5.868, de 14 de agosto de 2012, que “dispõe sobre a criação da Unidade Executora do Programa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de Colatina - UEP”:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.868, de 14 de agosto de 2012, “dispõe sobre a criação da Unidade Executora do Programa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de Colatina - UEP”.

Art. 2º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 26 de maio de 2020.

 _________________________

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 26 de maio de 2020.

___________________________________

Secretário Municipal de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.