FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, que obedecerá à seguinte classificação:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
130 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade Orçamentária |
003 |
Serviço de Média e Alta Complexidade em Saúde |
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Função |
10 |
Saúde |
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Sub-função |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa |
0038 |
Atenção à Saúde do Cidadão |
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Atividade |
2.167 |
Ampliação e Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Elementos de Despesa |
Valor |
Ficha |
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3.3.50.43.00000 - subvenções sociais |
400.000,00 |
172 |
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Art. 2° Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro correrão por conta das seguintes emendas parlamentares:
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Nº EMENDA |
PARLAMENTAR |
FONTE RECURSO |
VALOR |
DESTINAÇÃO |
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39480011 |
Da Vitória |
1214000013 |
R$ 200.000,00 |
Santa Casa |
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33120014 |
Helder Salomão |
1214000015 |
R$ 200.000,00 |
Santa Casa |
Art. 3º Os recursos supracitados não foram previstos na Lei Orçamentária Anual 2020, motivo pelo qual faz-se necessária a abertura de crédito adicional.
Art. 4º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de junho de 2020.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de junho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.