FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.323.106,09 (três milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e seis reais e nove centavos) em favor do Fundo Municipal de Saúde de Colatina, para reforço da dotação orçamentária consignada no elemento abaixo relacionado:
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130003.1030200382.167 –
Ampliação e Manutenção da Assistência Hospitalar e |
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Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
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3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
104 |
1.213.0000.002 |
3.323.106,09 |
Art. 2º Para cobrir o crédito aberto no artigo primeiro, os recursos ocorrerão por conta do 5º aditivo ao Convênio nº 88/2018, cujo objeto é o repasse financeiro para complementação de produção ambulatorial e hospitalar do Hospital e Maternidade São José.
Art. 3º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de junho de 2020.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de junho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.