LEI Nº 6.796, DE 23 DE MARÇO DE 2021

ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 6.355, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo III da Lei 6.355, de 13 de setembro de 2016, fica alterado e passará a vigorar na forma do Anexo que integra a presente lei.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias. 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de março de 2021.

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PREFEITO MUNICIPAL

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de março de 2021.

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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

ANEXO

ANEXO III

A QUE SE REFERE AOS ART. S 6º E 10 DESSA LEI

Cargo	Vagas	Carreira	Carga Horária Semanal	Níveis	Referência	Nomenclatura
Professor Docente I – Educação Infantil	190	I	25h	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.R.C.I
Professor Docente I – Anos Inciais	197	I	25h	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.R.C.I
Professor Docente I – Escolas do Campo	59	I	25h	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.R.C.I
Professor Docente II – Matemática	33	II	25h	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.R.C.II
Professor Docente II – Língua Portuguesa	27	II	25h	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.R.C.II
Professor Docente II – Ciências	24	II	25h	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.R.C.II
Professor Docente II – Geografia	13	II	25h	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.R.C.II
Professor Docente II – História	10	II	25h	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.R.C.II
Professor Docente II – Educação Física	22	II	25h	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.R.C.II
Professor Docente II – Inglês	19	II	25h	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.R.C.II
Professor Docente II – Ensino Religioso	3	II	25h	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.R.C.II
Professor Docente II – Arte	1	II	25h	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.R.C.II
Professor Docente II – Linguagens	1	II	25h	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.R.C.II
Professor Docente II – Ciências Agropecuárias	2	II	25h	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.R.C.II
Professor Função Técnico Pedagógica III - Pedagogo	55	III	25H	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.FTP.III
Professor Função Técnico Pedagógica III - Pedagogo	1	III	40H	1, 2, 3, 4	A, B, C, D, E, F, F, G, H, I, I1, I2, I3, I4, I5	P.FTP.III