LEI Nº 6.951, DE 29 DE MARÇO DE 2022

ALTERA O ANEXO IV E O ANEXO IV-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.752, DE 05 DE AGOSTO DE 2011.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo IV da Lei Municipal nº 5.752, de 05 de agosto de 2011 passará a vigorar nos termos constantes do Anexo I do presente instrumento legal.

Art. 2º O Anexo IV-A da Lei Municipal nº 5.752 de 05 de agosto de 2011 passará a vigorar nos termos constantes do Anexo II do presente instrumento legal.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do Orçamento Geral do Município, na Unidade Orçamentária Câmara Municipal de Colatina – Dotação Específica de Pessoal e serão suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 29 de março de 2022.

___________________________

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 29 de março de 2022.

____________________________________

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

ANEXO I

ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 5.752, DE 05 DE AGOSTO DE 2011

QUADRO DA RELAÇÃO NOMINAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS

*DENOMINAÇÃO DOS CARGOS*	*VENCIMENTOS*	*CARGA HORÁRIA SEMANAL*
PROCURADOR JURÍDICO	R$ 8.781,37	30 hs
CONTADOR	R$ 4.847,23	30 hs
AUDITOR PÚBLICO INTERNO	R$ 3.553,81	30 hs
ASSISTENTE OPERACIONAL	R$ 3.553,80	30 hs
TAQUÍGRAFO	R$ 2.491,48	30 hs
ASSISTENTE LEGISLATIVO	R$ 2.071,01	30 hs
TELEFONISTA	R$ 1.300,14	30 hs
GUARDA LEGISLATIVO	R$ 1.300,14	30 hs
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	R$ 1.159,97	30 hs

ANEXO II

ANEXO IV-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.752, DE 05 DE AGOSTO DE 2011

PLANO DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/2005

Níveis

1.159,97

1.264,37

1.378,16

1.502,18

1.637,39

1.784,76

1.945,38

2.120,47

2.311,31

2.519,34

2.746,07

2.993,22

3.262,61

3.556,24

3.876,31

4.225,16

4.605,43

1.300,14

1.417,14

1.544,69

1.683,72

1.835,26

2.000,44

2.180,47

2.376,71

2.590,61

2.823,76

3.077,90

3.354,90

3.656,86

3.985,96

4.344,71

4.735,73

5.161,94

III

1.300,14

1.417,14

1.544,69

1.683,72

1.835,26

2.000,44

2.180,47

2.376,71

2.590,61

2.823,76

3.077,90

3.354,90

3.656,86

3.985,96

4.344,71

4.735,73

5.161,94

2.071,01

2.257,65

2.460,85

2.682,31

2.923,72

3.186,86

3.473,68

3.786,29

4.127,06

4.498,51

4.903,37

5.344,67

5.825,69

6.350,01

6.921,51

7.544,44

8.223,45

2.491,48

2.715,70

2.960,12

3.226,52

3.516,90

3.833,42

4.178,43

4.554,48

4.964,40

5.411,19

5.898,20

6.429,04

7.007,65

7.638,33

8.325,77

9.075,10

9.891,86

3.553,80

3.873,66

4.222,29

4.602,30

5.016,51

5.467,98

5.960,11

6.496,52

7.081,21

7.718,51

8.413,18

9.170,38

9.995,71

10.895,33

11.875,90

12.944,73

14.109,77

VII

3.553,81

3.873,66

4.222,29

4.602,30

5.016,51

5.467,98

5.960,11

6.496,52

7.081,21

7.718,51

8.413,18

9.170,38

9.995,71

10.895,33

11.875,90

12.944,73

14.109,77

VIII

4.847,23

5.283,48

5.758,99

6.277,30

6.842,26

7.458,06

8.129,29

8.860,93

9.658,41

10.527,67

11.475,16

12.507,92

13.633,63

14.860,66

16.198,12

17.655,95

19.244,99

8.781,37

9.571,70

10.433,16

11.372,14

12.395,62

13.511,23

14.727,24

16.052,70

17.497,43

19.072,20

20.788,69

22.659,69

24.699,05

26.921,97

29.344,94

31.985,99

34.864,73

Nível I: Auxiliar de Serviços Gerais

Nível II: Guarda Legislativo

Nível III: Telefonista

Nível IV: Assistente Legislativo

Nível V: Taquígrafo

Nível VI: Assistente Operacional

Nível VII: Auditor Público Interno

Nível VIII: Contador

Nível IX: Procurador Jurídico