LEI Nº 7.003, DE 19 DE SETEMBRO 2022

DISPÕE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR E VIDA”.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR E VIDA – ABAV”, entidade de direito provado, sem fins econômicos e sem ligação político partidária, que tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento científico, apoio assistencial, criação de projetos sociais, desenvolvimento social, cultural e desportivo, inclusão e bem-estar do cidadão, nos termos da Lei n° 3.954, de 03 de novembro de 1992.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de setembro de 2022.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de setembro de 2022.

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Secretária Municipal de Governo.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.