O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que determina a Súmula Nº 001, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - Processo TC 5300/2016, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º Em cumprimento ao que
determina a SÚMULA Nº 001, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo –
Processo TC 5300/2016, o Município de Colatina designa os servidores Mateus
Drago Viganô e Fabrício Benício de Brito e Maikon Kuster, para proceder a fiscalização da execução de pavimentação asfáltica à base de CBUQ nos trechos das Ruas Erondina Diniz Farias; Antônio David Fillipini
e nas Avenidas Mauro Bizzi; Colatina e Jonas
Barcelos, todas localizadas no bairro Vicente Soella,
neste Município, que teve como vencedora do certame a empresa VITAE ENGENHARIA
E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 05.898.736/0001-42, conforme
Contrato de Prestação de Serviço nº 32/2020, objeto do processo protocolado sob
nº 3915/2020. (Servidor excluído pela Portaria n°
110/2020)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 27 de agosto de 2020.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 27 de agosto de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.