REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 108/2021

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 03 DE MAIO DE 2007

 

Introduz modificações no ANEXO II da Lei Complementar n.º 036/2005, alterado pela Lei Complementar nº 040/2006

 

Texto compilado

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O quantitativo de vagas dos cargos do quadro de servidores do Município de Colatina, constante do ANEXO II da Lei Complementar nº 036/2005 fica alterado, passando a vigorar com os números consignados no ANEXO incluso a presente Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Colatina, em 03 de maio de 2.007.

 

____________________________

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de maio de 2.007.

 

_______________________________

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

ANEXO II

LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2007

 

NÍVEL

CARGOS

VENCIMENTO

Nº VAGAS

CARGA HORÁRIA

I

Profissional Municipal de Administração I

R$ 367,50

240

40 horas

II

Profissional Municipal de Administração II

R$ 420,00

75

40 horas

III

Profissional Municipal de Administração III

R$ 535,50

51

40 horas

IV

Profissional Municipal de Administração IV

R$ 735,00

60

40 horas

I

Profissional Municipal de Operação I

R$ 367,50

45

40 horas

II

Profissional Municipal de Operação II

R$ 420,00

12

40 horas

II

Profissional Municipal de Produção I

R$ 420,00

72

40 horas

III

Profissional Municipal de Produção II

R$ 535,00

15

40 horas

IV

Profissional Municipal de Produção III

R$ 735,00

39

40 horas

V

Profissional Municipal de Nível Superior I

R$ 1.239,00

160

40 horas

V

Profissional Municipal de Nível Superior I-A

R$ 1.239,00

49

20 horas

VI

Profissional Municipal de Nível Superior II

R$ 2.971,50

02

20 horas

 

(Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2011)

NÍVEL

CARGOS

VENCIMENTO

Nº VAGAS

CARGA HORÁRIA

I

Profissional Municipal de Administração I

R$ 367,50

240

40 horas

II

Profissional Municipal de Administração II

R$ 420,00

75

40 horas

III

Profissional Municipal de Administração III

R$ 535,50

51

40 horas

IV

Profissional Municipal de Administração IV

R$ 735,00

60

40 horas

I

Profissional Municipal de Operação I

R$ 367,50

45

40 horas

II

Profissional Municipal de Operação II

R$ 420,00

12

40 horas

II

Profissional Municipal de Produção I

R$ 420,00

72

40 horas

III

Profissional Municipal de Produção II

R$ 535,00

45

40 horas

IV

Profissional Municipal de Produção III

R$ 735,00

39

40 horas

V

Profissional Municipal de Nível Superior I

R$ 1.239,00

160

40 horas

V

Profissional Municipal de Nível Superior I-A

R$ 1.239,00

49

20 horas

VI

Profissional Municipal de Nível Superior II

R$ 2.971,50

02

20 horas

 

(Alterado pela Lei Complementar n° 64/2011)

NÍVEL

CARGOS

VENCIMENTO

Nº VAGAS

CARGA HORÁRIA

I

Profissional Municipal de Administração I

R$ 545,00

240

40 horas

II

Profissional Municipal de Administração II

R$ 545,00

75

30 horas

III

Profissional Municipal de Administração III

R$ 628,98

110

30 horas

IV

Profissional Municipal de Administração IV

R$ 863,98

60

30 horas

I

Profissional Municipal de Operação I

R$ 545,00

45

40 horas

II

Profissional Municipal de Operação II

R$ 545,00

25

40 horas

III

Profissional Municipal de Operação III

R$ 628,98

05

40 horas

II

Profissional Municipal de Produção I

R$ 545,00

72

30 e 40 horas

III

Profissional Municipal de Produção II

R$ 628,98

45

30 horas

IV

Profissional Municipal de Produção III

R$ 863,30

39

30 e 40 horas

V

Profissional Municipal de Nível Superior I

R$ 1.455,27

160

30 e 20 horas

V

Profissional Municipal de Nível Superior I-A

R$ 1.455,27

90

20 horas

VI

Profissional Municipal de Nível Superior II-A

R$ 1.888,21

06

20 horas

VI

Profissional Municipal de Nível Superior II

R$ 3.776,42

04

20 horas