REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 108/2021

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 03 DE agosto DE 2011

 

Introduz modificações no ANEXO II da Lei Complementar n.º 047/2007, alterado pela Lei Complementar nº 063/2011

 

Texto compilado

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O quantitativo de vagas e carga horária dos cargos do quadro de servidores do Município de Colatina, constante do Anexo II da Lei Complementar n° 047/2007, alterado pela Lei Complementar n° 063/2011, passa a vigorar com os números consignados no anexo incluso a presente Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Colatina, em 03 de agosto de 2011

 

____________________________

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de agosto de 2011

 

_______________________________

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

 

ANEXO

INTEGRANTE LEI COMPLMENTAR N° 64/2011

 

NÍVEL

CARGOS

VENCIMENTO

Nº VAGAS

CARGA HORÁRIA

I

Profissional Municipal de Administração I

R$ 545,00

240

40 horas

II

Profissional Municipal de Administração II

R$ 545,00

75

30 horas

III

Profissional Municipal de Administração III

R$ 628,98

110

30 horas

IV

Profissional Municipal de Administração IV

R$ 863,98

60

30 horas

I

Profissional Municipal de Operação I

R$ 545,00

45

40 horas

II

Profissional Municipal de Operação II

R$ 545,00

25

40 horas

III

Profissional Municipal de Operação III

R$ 628,98

05

40 horas

II

Profissional Municipal de Produção I

R$ 545,00

72

30 e 40 horas

III

Profissional Municipal de Produção II

R$ 628,98

45

30 horas

IV

Profissional Municipal de Produção III

R$ 863,30

39

30 e 40 horas

V

Profissional Municipal de Nível Superior I

R$ 1.455,27

160

30 e 20 horas

V

Profissional Municipal de Nível Superior I-A

R$ 1.455,27

90

20 horas

VI

Profissional Municipal de Nível Superior II-A

R$ 1.888,21

06

20 horas

VI

Profissional Municipal de Nível Superior II

R$ 3.776,42

04

20 horas