LEI COMPLEMENTAR 55/2009 16/04/2009

~~LEI COMPLEMENTAR~~ ~~Nº 55, DE 16 DE ABRIL DE 2009~~

~~MODIFICA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PARA ADEGUACAO~~

~~FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO~~~~, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Artigo 1º~~ ~~- As unidades da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde previstas nas~~ alíneas "b" e "d" do inciso V, parágrafo único, artigo 26, da Lei Complementar nº 032/2005, que "Dispõe sabre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Colatina e da outras providencias", passam a ter a seguinte denominação:

~~“V - Superintendência de Vigilância em Saúde:~~

~~a) - ...~~

b) - Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica;

~~c) - ...~~

d) - Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Zoonoses".

~~Artigo 2°~~ ~~- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposi96es em contrário.~~

~~Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.~~

~~Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 16 de abril de 2009.~~

~~__________________________~~

~~Prefeito Municipal~~

~~Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 16 de abril de 2009.~~

~~_____________________________~~

~~Secretário Municipal de Gabinete~~