REVOGADO PELO DECRETO N° 25.432/2021
REVOGADO
PELO DECRETO Nº 25.302/2021
DECRETO Nº 17.011,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI
Nº 07/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE
COLATINA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso
IV, artigo 99 da Lei Orgânica do Município e,
de acordo com a Lei
Complementar nº 73, de 12 de agosto de 2013, que
dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Colatina-ES, no
âmbito da Prefeitura Municipal de Colatina, abrangendo as
Administrações Direta e Indireta, decreta:
Art. 1º Fica aprovada
a Instrução Normativa SCI nº. 07/2013, de responsabilidade da Secretaria
Municipal Controle Interno, que “dispõe sobre as demais atribuições da
Secretaria Municipal de Controle Interno”, fazendo parte integrante deste
Decreto.
Art. 2º Caberá à
unidade responsável a divulgação da Instrução Normativa ora aprovada.
Art. 3º Este Decreto
entrará em vigor na presente data, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 30 de dezembro de 2013.
Registrado no Gabinete do
Prefeito Municipal de Colatina, e publicado no quadro que se encontra no átrio
da Prefeitura, em 30 de dezembro de 2013.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.