REVOGADO PELO DECRETO Nº 20995/2018
DECRETO Nº 19.804,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA
PRÉVIA - CJDP, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO
E SEGURANÇA PÚBLICA:
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com o que dispõe os artigos 4º, § único e 5º da Lei nº 5.181, de
10 de abril de 2006, decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor a Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, órgão vinculado à
Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Segurança Pública, os
representantes abaixo relacionados:
Titular: Priscila Guimarães Correa
Suplente: Elio Barcelo Pereira
Titular: Assis Pizoni Souza
Suplente: Ângelo Antonio Viana
Titular: Kiglles do Nascimento Castoldi
Suplente: André Viganor da Costa
Parágrafo Único. Os membros
designados terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 2º A Presidência da
Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, será exercida pelo Sr. Kiglles
do Nascimento Castoldi.
Art. 3º Fica designada a
servidora Rosalba Aparecida Ramos para exercer a função de Secretária de Apoio
Administrativo da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP.
Art. 4º Fica revogado em
todos os seus termos o Decreto nº 18.084, 04 de fevereiro de 2015 e as disposições
em contrário.
Art. 5º Este Decreto entra
em vigor na presente data.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 15 de fevereiro de 2017.
Registrado no
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de fevereiro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.