REVOGADO PELO DECRETO Nº 23396/2019
DECRETO N° 20.995 DE
23 DE JANEIRO DE 2018
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA
PRÉVIA - CJDP, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO
E SEGURANÇA PÚBLICA:
O Prefeito Municipal de Gelatina, do Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com o que dispõe os artigos 4°, § único e 5° da Lei n° 5.181, de
10 de abril de 2006, decreta:
Art. 1° Ficam designados
para compor a Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, órgão vinculado à
Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Segurança Pública, os
representantes abaixo relacionados:
Titular: Amábili Capella de Souza
Suplente: Daniela Breder Paulino
Titular: Assis Pizoni Souza
Suplente: Ângelo Antonio Viana
Titular: Nilton Lima de Jesus
Suplente: André Viganor da Costa
Parágrafo Único. Os membros
designados terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 2° A Presidência da
Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, será exercida pelo Sr. Assis
Pizoni Souza.
Art. 3° Fica designada a
servidora Rosaiba Aparecida Ramos para exercer a função de Secretária de Apoio
Administrativo da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP.
Art. 4° Fica revogado em
todos os seus termos os Decretos n°s 19.804
de 15 de fevereiro de 2017 e 20.503
de 18 de julho de 2017.
Art. 5° Este Decreto entra
em vigor na presente data.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Gelatina, em 23 de janeiro de 2018.
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PREFEITO
MUNICIPAL
Registrado no
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de janeiro de 2018.
____________________________________
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.