DECRETO Nº 22.416, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

 

ATUALIZA O VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO E O VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO PARA CÁLCULO DO IPTU, E PROCEDE COM A ADEQUAÇÃO DO VALOR BASE E DOS FATORES DE LOCALIZAÇÃO:

 

O Prefeito Municipal de Colatina, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais com fulcro no art. 13, I da Lei n° 2.805/77, no parágrafo único do art. 28 e no parágrafo único do art. 29 da Lei Complementar Municipal nº 12/94, e

 

CONSIDERANDO ainda o disposto no art. 97, § 2° do Código Tributário Nacional - Lei 5.172/66 e atendendo solicitação contida no processo nº 30.715/2018, Decreta:

 

Art. 1º Ficam convertidos os valores do metro quadrado de terreno e o valor do metro quadrado de edificação utilizados para o cálculo do IPTU, constantes dos anexos II e III da Lei Complementar 12/94, tendo-se como base a última atualização da UFIR publicada em Outubro de 2000, com o valor de R$ 1,0641.

 

Art. 2° Procedida a conversão dos referidos valores, ficam atualizados pelo IPCA acumulado de outubro de 2000 a outubro de 2018, menor índice de atualização encontrado dentre os índices previstos na Lei n° 2805/77.

 

Art. 3° Após a conversão e atualização dos valores do metro quadrado de edificação, passam os referidos elementos a vigorar conforme o anexo I deste decreto.

 

Art. 4° Após a conversão e atualização dos valores do metro quadrado de terreno e, consequentemente, a readequação do valor base e dos fatores de localização, passam os referidos elementos a vigorar conforme o anexo II deste decreto.

 

Art. 5° Os fatores de localização utilizados para o cálculo do IPTU do exercício de 2018 ficam substituídos pelos fatores readequados equivalentes, de conformidade com o anexo II deste decreto.

 

Parágrafo único. Excepcionalmente, inexistindo compatibilidade, será procedida a adequação dentre os fatores de localização existentes de maior proximidade.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, incidindo a partir do IPTU do exercício de 2019.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 10 de dezembro de 2018.

 

_______________________

Prefeito Municipal

 

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 10 de dezembro de 2018.

 

_______________________

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

 

ANEXO I

(ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALOR DO METRO QUADRADO DO TIPO DE EDIFICAÇÃO, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 12/94) IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

 

VALOR DO METRO QUADRADO DO TIPO DE EDIFICAÇÃO

 

TIPO

VALOR M²

(R$)

VALOR M²

(UPFMC)

Casa/sobrado

220,31

1,9201

Apartamento

264,48

2,3050

Telheiro

64,31

0,5605

Galpão

107,13

0,9337

Indústria

107,13

0,9337

Loja

287,77

2,5080

Especial

479,70

4,1808

 

ANEXO II

(ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE EQUIVALÊNCIA ENTRE O FATOR DE LOCALIZAÇÃO E O VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 12/1994)

 

TABELA DE EQUIVALÊNCIA ENTRE O FATOR LOCALIZAÇÃO E O VALOR

DO METRO QUADRADO DO TERRENO

 

VALOR BASE = R$ 271,77

UPFMC = R$ 114,74

 

FATOR DE LOCALIZAÇÃO ANTERIOR

FATOR DE LOCALIZAÇÃO READEQUADO

VALOR DO M2 DE TERRENO (R$)

VALOR DO M2 DE TERRENO (UPFMC)

460

331

R$ 899,60

7,8403

368

265

R$ 719,65

6,2720

276

199

R$ 539,69

4,7036

230

165

R$ 449,77

3,9199

161

116

R$ 314,82

2,7438

138

99

R$ 269,81

2,3515

115

83

R$ 224,87

1,9598

92

66

R$ 179,87

1,5676

69

50

R$ 134,55

1,1727

57

41

R$ 112,40

0,9796

46

33

R$ 89,89

0,7834

34

25

R$ 67,40

0,5874

23

17

R$ 44,88

0,3911

10

7

R$ 19,52

0,1701

5

4

R$ 9,77

0,0851