O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 22.316, de 30 de outubro de 2018, que “revoga o § 2º do artigo 7º, do Decreto nº 20.834, de 05 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre regras, procedimentos e autorização a veiculação de propaganda, busdoor nos veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano”, prevalecendo as disposições do artigo 7º, § 2º do Decreto nº 20.834, de 05 de dezembro de 2017.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 14 de março de 2019.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 14 de março de 2019.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.