DECRETO Nº 23.389, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
CONSTITUI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA:
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no § 4º
do artigo 51 da Lei n.º 8.666/93, Decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor a Comissão Permanente de Licitação que julgará todas as modalidades
de licitações realizadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Colatina para
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia, os membros a seguir elencados,
sob a Presidência do membro indicado no inciso I e, no caso de
férias/impedimento, assume os subsequentes, sucessivamente:
Inciso I - Naira Paulino Mendonça;
Inciso II - Rafaella Boone Schimidt;
Inciso II - Maikon
Kuster (Redação dada
pelo Decreto n° 24.363/2020)
Inciso III - Fabrício Benício de Brito;
Inciso III - Lailla Dayani
Dias Mercandele (Redação dada pelo Decreto n° 24.363/2020)
Inciso IV - Samara Bravin;
Inciso V - Vinícuis da Silva Netto;
Inciso VI - Bernardo Machado Chisté;
Inciso VII - Osmário Cavalcante Wanderlei
Júnior.
Parágrafo Único. Compete à Comissão
instituída por este Decreto a homologação do pedido de habilitação preliminar e
o registro cadastral dos fornecedores, relativos a sua
área de atuação.
Art. 2º Aos membros da
Comissão instituída pelo presente decreto será paga a gratificação de que trata
o artigo
47 da Lei Complementar n.º 085/2017.
Art. 3º Fica revogado em
todos os seus termos o Decreto
nº 23.021, de 29 de maio de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor na presente data, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2019.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de outubro de
2019.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, 03 de
outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.