DECRETO Nº 23.481, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
INCLUI MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA - CJDP, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA:
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica incluída a
servidora Grazieli Pretti para compor a Comissão de Julgamento de Defesa
Prévia - CJDP, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e
Segurança Pública, de que trata o Decreto
nº 23.396, de 04 de outubro de 2019, em substituição ao membro Rosalba
Aparecida Ramos.
Parágrafo Único. A servidora
designada exercerá a função de Secretária de Apoio Administrativo da Comissão de
Julgamento de Defesa Prévia - CJDP.
Art. 2º Este ato entra em
vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de novembro de
2019.
___________________________
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de
novembro de 2019.
____________________________________
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.