DECRETO Nº 23.396, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA - CJDP, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA:
O Prefeito Municipal
de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o que dispõe os artigos 4º, § único
e 5º da Lei nº 5.181, de 10 de abril de 2006, decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor a Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, órgão vinculado à
Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, os
representantes abaixo relacionados:
Titular: Amábili Capella
de Souza
Suplente: Daniela Breder Paulino
Titular: Alexandre Alves Valente
Suplente: Carolina Paulino Couto
Titular: Carolina
Paulino Couto (Membro
substituído pelo Decreto n° 24.657/2020)
Suplente:
Titular: Tito Lívio do Nascimento Erculino
Suplente: Fernando Benezoli
Parágrafo Único. Os membros
designados terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 2º A Presidência da
Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, será exercida pela Srª Amábili Capella
de Souza.
Art. 3º Fica designada a
servidora Rosalba Aparecida Ramos Grazieli
Pretti para exercer a função de Secretária de
Apoio Administrativo da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP. (Membro alterado pelo Decreto nº 23481/2019)
Art. 4º Fica revogado em
todos os seus termos o Decreto nº 20.995, de 23 de janeiro
de 2018.
Art. 5º Este Decreto entra
em vigor na presente data.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 04 de outubro de 2019.
Registrado no
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 04 de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.