DECRETO Nº 25.130,
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
CONSTITUI COMISSÃO
ESPECIAL DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES–PRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no OFICIO
SEHABRF Nº 50/2021, e
CONSIDERANDO o disposto no
artigo
2º da Lei Municipal nº 6.045, de 19 de dezembro de 2013, que “Institui
o Programa de Regularização de Edificações - PRE e estabelece normas e
procedimentos”, decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor a “Comissão Especial de Regularização de Edificação - PRE”, com a
finalidade de coordenar e executar os atos necessários à regularização das
edificações, no âmbito do Município de Colatina, os membros a saber:
- Dr. Eliseu Victor
Sousa;
- Maria Jorgina da
Silva;
- Júlia Gava Silva;
- Jéssica Marsal Rocha;
- Mateus Drago Viganô;
- Felipe Dutra Torezani;
- Ramon Vago;
- Simone Kuster Mitre;
- Robson Fernando
Campos;
- Pedro Wyatt
Pereira;
- Allex Bruno Guerra de Carvalho Cardoso.
Art. 2º A
Comissão constituída atuará sob a Presidência da Srª
Maria Jorgina da Silva.
Art. 3º Fica revogado em
todos os seus termos o Decreto
nº 24.650, de 03 de novembro de 2020.
Art. 4º Este ato entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 08 de fevereiro de
2021.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 08 de
fevereiro de 2021.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Colatina.