O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei nº 6.878, de 22 de setembro de 2021 e atendendo
solicitação contida no processo protocolado sob nº 11280/2022, decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor a “Comissão Especial de Regularização de Edificações - PRE”, com a
finalidade de coordenar e executar os atos necessários à regularização das
edificações, no âmbito do Município de Colatina, os membros a saber:
- Maria Jorgina da Silva
- Júlia Gava Silva
- Chayana Morgner
Gomes da Silva
- Edvaldo Almeida Vieira
- Diego Ferreira Macedo
- Felipe Dutra Torezani
- Pedro Wyatt Pereira
- Robson Fernando Campos
- Gabriela da Costa Vicente
- Allex Bruno Guerra de Carvalho Cardoso
- Carolina Paulino do Couto
Art. 2º A Comissão
constituída atuará sob a Presidência da Srª Maria
Jorgina da Silva.
Art. 3º Fica revogado em
todos os seus termos o Decreto nº 25.130, de 08 de fevereiro
de 2021.
Art. 4º Este ato entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 12 de maio de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 12 de maio de 2022.
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SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.