DECRETO Nº
26.677, DE 11 DE MARÇO DE 2022
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA – CJDP, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o que dispõe os artigos
4º e 5º
da Lei nº 5.181, de 10 de abril de 2006 e atendendo solicitação
contida no Ofício SEMTRAN Nº 327/2021, nos autos 23.367/2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados
para compor a Comissão de Julgamento de Defesa Prévia – CJDP, órgão vinculado à
Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, os representantes
relacionados:
Titular: Kiglles do Nascimento Castoldi
Suplente: Franciane Ferreira de Souza
Titular: Nilton Lima
de Jesus
Suplente: Carolina paulino Couto
Titular: Márcio
Costa Araújo
Suplente: Fernando Benezoli
Parágrafo único. Os membros
designados terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 2º A Presidência da
Comissão de Julgamento de Defesa Prévia – CJDP, será exercida pelo Sr. Kiglles do Nascimento Castoldi.
Art. 3º Fica designada a
servidora Ângelo Antônio Viana para exercer a função de Secretária de Apoio
Administrativo, da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia – CJDP.
Art. 4º Fica revogado em
todos os seus termos o Decreto
nº 25.087, de 01 de fevereiro de 2021.
Art. 5º Este Decreto entra
em vigor na presente data.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 11 de março de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de março de 2022.
____________________________________
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.