decreto nº 27.349, de 21 de setembro de 2022

revoga o decreto nº 9.499, de 31 de janiro de 2022 e o decreto nº 9.757, de 06 de janeiro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em atenção à solicitação contida no processo administrativo nº 020791/2022 que visa revogar normas tributárias obsoletas, decreta:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nºs 9.499/2022 e 9.757/2003.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, 21 de setembro de 2022.

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Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, de 21 de setembro de 2022.

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Secretário Municipal de Governo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.