DECRETO Nº 7778, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995
CONSTITUI
COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal
de Colatina , do Estado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei
nº 4182, de 21 de setembro de 1995, Decreta :
Art. 1º Ficam designados para
compor a comissão do trabalho, os representantes indicados pelas Entidades
mencionadas na Lei instituidora, conforme a seguir se relaciona
:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICOS
JOANA MARA ARAÚJO SILVA GUERRA - PELA PREFEITURA
ANTONIO CARLOS NELO GALVÃO – PELA PREFEITURA
FARLEY MOREIRA – PELA SUBDELEGACIA DO TRABALHO DE COLATINA
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES
ZENÓBIO BROCCO – PELO SINDCATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO DO ES
JOÃO CARLOS GORONCI – PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COLATINA
VILMA APARECIDA DO CARMO – PELO SINDCATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES, MALHARIAS, VESTUÁRIO E CALÇADOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES
ERALDO PIMENTA RODRIGUES – PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE
COLATINA
FERNANDO CESAR VALVERDE – PELO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO
VESTUÁRIO
MARCOS GUERRA – PELA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
Art. 2º A presidência da
CMT será exercida de forma rotativa, pelo período de 01 (um) ano,
sucessivamente, por um dos representantes de cada uma das três partes.
Art. 3º A Secretária
Executiva da Comissão Municipal do Trabalho - CMT, será exercida pelo gerente
do Núcleo do SINE/ES, ou na ausência deste, pelo gerente Municipal do Seguro Desemprego
Art. 4º A CMT, no exercício
de suas atribuições, poderá recorrer aos trabalhos e estudos produzidos pelo
SINE-ES, para Fundamentar suas deliberações.
Art. 5º A CMT e laborará
seu Regimento Interno, que será aprovado pela maioria absoluta de seus membros
e publicado no Diário Oficial do Município.
Art. 6º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 27 d outubro de
1995.
Registrado no gabinete do prefeito municipal de Colatina, em 27 de
outubro de 1995.