DECRETO Nº 8166, DE 12 de FEVEREIRO DE 1997
CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal
de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei
Nº 4.182, de 21 de setembro de 1.995, Decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor a COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO, os representantes indicados pelas
Entidades mencionadas na Lei instituidora, conforme a seguir se relaciona:
I - REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO:
PELA PREFEITURA MUNICIPAL:
Francisco Hermes Lopes;
Edson Arlindo Depiante.
PELA SUBDELEGACIA DO TRABALHO DE COLATINA:
Farley Moreira.
II - REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES:
PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO DO ES:
Zenóbio Brocco.
PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COLATINA:
João Carlos Goronci.
PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES, MALHARIAS, VESTUÁRIO E CALÇADOS:
Vilma Aparecida do Carmo.
III- REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS:
PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE COLATINA:
Eraldo Pimenta Rodrigues.
PELO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO:
Fernando Cesar Valverde.
PELA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO ES:
Marcos Guerra.
Art. 2º A Presidência da CMT
será exercida de forma rotativa, pelo período de 01 (um) ano, sucessivamente,
por um dos representantes de cada uma das três partes.
Art. 3º A Secretaria
Executiva da Comissão Municipal do Trabalho - CMT, será
exercida pelo Gerente do Núcleo do SINE/ES, ou na ausência deste, pelo Gerente
Municipal de Seguro Desemprego.
Art. 4º A CMT, no exercício
de suas atribuições, poderá recorrer aos trabalhos e estudos produzidos pelo
SINE/ES, para fundamentar suas deliberações.
Art. 5º A CMT elaborará seu
Regimento Interno, que será aprovado pela maioria absoluta de seus membros e
publicado no Diário Oficial do Município.
Art. 6º Fica revogado em
todos seus termos o Decreto Nº 7.778, de
27 de outubro de 1995.
Art. 7º Este Ato entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 12 de fevereiro de
1997.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 12 de
fevereiro de 1997.
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