LEI Nº 4.908, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.003

Revoga as Leis 4.486, de 13 de outubro de 1.998 e 4.662, de 13 de dezembro de 2.000 :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam revogadas em todos seus termos as Leis 4.486, de 13 de outubro de 1.998 e 4.662, de 13 de dezembro de 2.000.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 17 de dezembro de 2.003.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de dezembro de 2.003.

Chefe do Gabinete do Prefeito.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.