LEI Nº 5.285, DE 03 DE MAIO DE 2.007 .

Altera número de vagas de estagiários :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica acrescido em mais 30 (trinta) o número de vagas de estagiários de que trata o § 2º, artigo 1º, da Lei 4.785, de 30 de julho de 2002 e artigo 1º da Lei n.º 5.169, de 09 de março de 2.006, totalizando o número de 180 (cento e oitenta) estagiários.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 03 de maio de 2.007.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de maio de 2.007.

Secretário Municipal de Gabinete.