LEI Nº 6338, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

                                                

ALTERA A REDAÇÃO DAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DOS ITENS 1 E 4, ANEXO 1/1.8 – ZONA DE USO DIVERSO 2; ALTERA OS ANEXOS 3.1 E 6, TODOS INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL 6.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 5.273, DE 12 DE MARÇO DE 2007 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE COLATINA:

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - O disposto na redação das observações de nºs “1” e “4” do ANEXO 1/1.8 – ZUD -2 – ZONA DE USO DIVERSO da Lei nº 6.042, de 11 de dezembro de 2013, que alterou o citado Anexo instituído pela Lei nº 5.273, de 12 de março de 2007, passará a vigorar nos termos aprovados pela presente Lei.

 

Artigo 2º - O ANEXO 3.1 integrante da Lei Municipal nº 6.042, de 11 de dezembro de 2013, que alterou a Lei nº 5.273, de 12 de março de 2007 – PLANO DIRETOR URBANO fica alterado e passará a vigorar nos termos aprovados pelo anexo que integra esta Lei.

 

Artigo 3º - O ANEXO 6 que acompanha a Lei Municipal nº 6.042, de 11 de dezembro de 2013, que alterou a Lei nº 5.273, de 12 de março de 2007 – PLANO DIRETOR URBANO fica modificado e passará a vigorar nos termos aprovados pela presente lei.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de agosto de 2016.

_____________________­­­­­­___

Prefeito Municipal

 

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de agosto de 2016.

____________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

 

ANEXO 1 / 1.8

ZONA DE USO DIVERSO - 2

ZUD - 2

USOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

PERMITIDOS

TOLERADOS

TAXA DE  PERMEABILADADE  MINIMA

COEFICIENTE  DE APROV.  MÁXIMO

TAXA DE  OCUPAÇÃO  MÁXIMA

AFASTAMENTO MÍNIMO (mts)

PARCELAMENTO DO SOLO

GABARITO  MÁXIMO

ALTURA  MÁXIMA DA  EDIFICAÇÃO

FRENTE

LATERAL

FUNDOS

TESTADA MÍNIMA

ÁREA MÍNIMA  DO LOTE

RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

COMÉRCIO E SERVIÇO PRINCIPAL, HOTEL, APART-HOTEL E SIMILARES

10%

1,3

70%

3,00m

1,5 m no caso  de abertura

3,00 m a partir do 3º pav. Inclusive

12,00m

300,00m²

Liberado.  Atendido os  demais  índices  urbanísticos

Liberado.  Atendido os  demais  índices  urbanísticos

RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

4,8

80%

3,00m

1,50m no 2º. E 3º. Pavitº. Acima soma-se 10cm por pavimento em ambos os lados, independente de abertura. (ver observação 4)

MISTO                    (residencial e não  residencial) 

COMÉRCIO E  SERVIÇO LOCAL PRINCIPAL E ESPECIAL (*)

(*) I-01, I-02 E I-03

OBSERVAÇÕES:

1. O primeiro pavimento, não um subsolo, em edificações de uso residencial multifamiliar, de uso misto (residencial e comercial) e de uso comercial,

poderá ocupar toda a área remanescente do terreno, observando, quando for exigido o afastamento frontal e as demais normas pertinentes. 

A ocupação de toda a área remanescente do terreno poderá ocorrer também,  do segundo ao quinto pavimento, inclusive quando estes forem

destinados ao uso comum (garagem, lazer, etc).

2. A critério do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, poderão ser feitas maiores exigências para implantação do uso tolerado.

3. A área destinada a vagas para guarda e estacionamento de veículos de carga e descarga de mercadorias é a constante do Anexo 4.

4. No caso de imóveis com testadas menores ou iguais a 12,00 metros, o afastamento lateral poderá ocorrer em apenas um dos lados, a partir do

 pavimento exigível, observando a regra disposta no item "1" e a tabela de índices urbanísticos correspondentes.

5. Na ZUD -2/1, no entorno da nova Beira-Rio terá o coeficiente de aproveitamento máximo de 7,0 exceto o cone de visibiladade da Beira Rio

(proximidades do IFES e IBC).

ANEXO 1 / 1.8

ZONA DE USO DIVERSO - 2

ZUD - 2

6. Na ZUD - 2, nos bairros Centro, Esplanada, Vila Nova, ao longo da Av. Presidente Kennedy, ao longo da 2° via do Bairro Vila Lenira e na Avenida

 Champagnat terá coeficiente de aproveitamento máximo de 7,0.

7. Nos bairros Centro, Vila Nova, Esplanada e Av. Presidente Kennedy o afastamento frontal, não será exigido, respeitando-se os demais índices

urbanísticos para o local, as edificações acima de 10.000m² (residências ou não residênciais) com área computável no coeficiente de aproveitamento

terá necessidade de apresentar o RIU (Relatório de Impacto Urbano) uso tolerado.

8. Na ZUD 2/3, a testada mínima dos lotes será de 20,00 metros.

9. Na ZUD 2, no trecho da Av. Fioravante Rossi será permitido o parcelamento de solo com testada de 10,00m e área mínima de 250,00m², respeitados os

demais indices urbanísticos.

10. (*) Será permitido I-01, I-02 e I-03 ao longo das Avenidas Brasil e Presidente kennedy.

11. Não será exigido vagas de garagem no caso de reforma de edificação, desde que não haja acréscimo de área construída na ZUD-2.

(*) Terão uso permitido os seguintes serviços e comércio especiais: Shopping Center, Centro de convenções, estabelecimento de ensino superior,

hospitais, casas de saúde, clinicas em geral, maternidades, Pronto Socorro e Casa de Repouso com área superior a 1.000,00 m². Tendo área superior a

6.000,00m² as atividades listadas serão consideradas de uso tolerado e será necessário apresentação de RIU (Relatório de Impacto Urbano).

12. Sedes de empresas de serviços profissionais, financeiros, eletrônicos, administração de bens, holding, representação comercial e afins, sem

atendimento ao público, será permitido.

13. Nos Lotes com duas ou mais testadas para via pública, configurando uma ou mais esquinas, não será considerado o afastamento de fundos,

prevalecendo o afastamento exigido para as laterais.

14. Os pavimentos em subsolo, quando destinados para uso comum, não serão computados para efeito do cálculo de gabarito.

15. A atividade Shopping Center será considerado comercio especial e permitido para essa zona.

 

ANEXO 3.1

NOVAS VIAS IDENTIFICADAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES

ZR-1

ZR-2

ZR-2/ZR-4

ZR-3

ZR-4

ZEIS

MARGEM DO RIO DOCE

ZUD 1

Avenida Brasil

Rua Nivaldo Guimares

Ladeira Paulo Rezende

Rua Antonio Peruti

Avenida das Roseiras

SÃO MIGUEL                       . Avenida David Pancieri    . Avenida Maria Sesana Pancieri

Direita: Rodovia 164-ES Colatina/Itapina (Entre Rua Champagnat e Bairro Sossego).

LOTEAMENTO BAIRRO CARLOS GERMANO NAUMANN                      - Rua Fioravante Zanetti

Rua Fidelis Ferrari

Rua Mafalda Galimberti

-

Rua Fioravante Rossi (toda)

MOACYR BROTAS/JARDIM PLANALTO/VISTA DA SERRA                               . Rua Arnaldo Cota                 . Avenida Pedra Azul . Avenida Manoel Locatelli                            . Rua Rui Barbosa

VICENTE SOELA                      . Avenida Colina                 . Avenida Jonas Barcellos

Esquerda: Avenida Fioravante Rossi ( Entre a Cabeceira da Ponte e o Final do Bairro São Bráz, entre o inicio do Bairro Dom Bosco e o limite com BR-259).

 

Rua Elpidio Ferreira da Silva - Bairro Sagrado Coração de Jesus

Rua Cônego João Guilherme

-

Rua Agostinho Nogueira Dias

FAZENDA VITALLI                  . Avenida Pedro Vitalli                             . Avenida Tom Jobim                         . Avenida dos Imigrantes                               . Avenida Maria Vitalli Vago                                         . Avenida Antônio Araújo Ribeiro                           . Rua Ruth Mello e Silva

AYRTON SENNA                    . Avenida Padre Acácio Valentim de Moraes                 . Avenida Jucelino Kubitschek                          . Avenida Dulcino Baptista Ximenes

-

 

PADRE JOSÉ DE ANCHIETA                    . Rua Jordana Sara Silva                               . Rua Reinaldo Ferrari Primo

Avenida "P", do Bairro Vista da Serra

-

Rua Amarildo Caido Fraga

-

LOTEAMENTO DARCY DALLA BERNARDINA              - Avenida Ângelo Morozini                                - Avenida Darcy Dalla Bernardina                            - Rua Moacyr Menegatti    - Praça Esther Dalla Bernardina

-

 

MARIA DAS GRAÇAS                        . Avenida Vitoria                           . Rua Antonieta

Rua São Bráz

-

Rua Jocélio Cézar de Andrade

-

k

-

 

SANTA HELENA/RIVIERA        . Avenida Monte Carlo                             . Avenida Saint Etienne                          . Avenida André Fachetti

Rua Castelo Branco

-

Rua Calmadir Perim

-

-

-

 

MARIO GIURIZATTO     . Avenida Edino Giurizatto                    . Estrada Colatina x Córrego Germano (Santa Fé)

Rua Antonio Engrácio

-

Rua Antonio Barbarioli

-

-

-

 

ADÉLIA GIUBERT                 . Avenida Rio Doce

Rua Jacinto Bassetti (entre Rua João Henrique de Castro e Rua Dr. Dido Fontes)

-

Rua Aurelio Bonato (Inicia na Rua Barbarioli e termina na Rua Fioravante Rossi)

-

-

-

 

SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS                      . Rua Leonel Ferreira   . Rua Benjamim Costa

Rua João Henrique de Castro

-

Rua João Delazzari (inicia na Rua Barbarioli e termina na Rua Fioravante Rossi)

-

-

-

 

LUIZ IGLÉSIAS                     . Avenida Azul Claro

Rua Adelina Spelta

-

Rua João Juliati

-

-

-

 

-

Rua Fortunato Picin

-

Rua Alcino Romão (inicia na Rua Barbarioli e termina na Rua Fioravante Rossi)

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-

-

 

-

Rua Vantuil Barroso Guimares

-

Rua Nivercilio Batista do Nascimento

-

-

-

 

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COLUMBIA                   . Rua Pardal                        . Rua Rouxinol                 . Avenida Perdiz               . Avenida França              . Avenida Costa Rica

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HONÓRIO FRAGA                . Rua João Cavassani             . Rua 22 de Agosto                . Avenida Nossa Senhora da Penha

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-

-

 

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NOVO HORIZONTE       . Rua Theodoro Vago  . Rua Alfa

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-

-

 

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SÃO MARCOS                . Rua Ecoporanga                . Rua Domingos Martins                         . Rua Alegre

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-

 

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MORADA DO SOL        . Avenida Pinheiro       . Rua Universal

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-

 

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SANTO ANTONIO         . Rua Afonso Claudio  . Rua Geraldo Luis dos Santos                          . Rua Marechal Rondon

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-

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-

 

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NOSSA SENHORA APARECIDA                          . Rua Dido Fontes 

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VILA AMÉLIA/VILA REAL                                      . Rua Aloísio Simões 

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FIORAVANTE MARINO                             . Avenida Antonio Marino

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FRANCISCO SIMONASSI                   . Rua Francisca Pergentino Teixeira

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BARBADOS                           . Rua da Turma                    . Rua Santo Antonio

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SANTA MARGARIDA  . Avenida Neves de Lima Souza

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SÃO JUDAS TADEU       . Rua  Wantuil  Barroso Aranha

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SÃO VICENTE                      . Rua Heitor Sales Nogueira                             . Rua Joaquim Lucas Sobrinho                                . Rua Aylton Ferreira            . Rua Luiz Scortegagna 

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BELA VISTA/OPERÁRIO             . Rua Raimundo Palhano                        . Rua Fortunato Machado Ribeiro                 . Rua Humberto de Campos

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SANTA TERESINHA  .Rua João Paulo II               . Rua Marcelino Ribon    . Rodovia Armando Martinelli

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OLÍVIO ZANOTELLI   .Rua Ângelo Guerra

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