Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 3º da Lei nº 6.547, de 30 de outubro de 2018, que altera o ANEXO II da Lei nº 6.355/16 no tocante a Função Gratificada de Diretor Escolar e Coordenador de Turno, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de abril de 2019.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de abril de 2019.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.