FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos
I e II
da Lei Municipal nº 5.275/2007 ficam excluídos.
Art. 2º Face a exclusão
decorrente do art. 1º, ficam instituídos, na Lei Municipal nº 5.275/2007, os
seguintes anexos:
Anexo
I: Composição e Estrutura dos Cargos e Vencimentos;
Anexo
II: Das Atribuições dos Cargos;
Anexo
III: Competências para o Desenvolvimento Profissional.
Art. 3º Fica transformado o
cargo de Profissional de Operação I, previsto na Lei nº 5.275/2007, em cargos de
Ajudante de Modo Geral e Agente de Serviços Urbanos.
§ 1º O cargo de Agente
de Serviços Urbanos seguirá o previsto na Lei
Municipal nº 6.197/2015.
§ 2º Ocorrendo a
vacância do cargo de Agente de Serviços Urbanos no SANEAR, será o mesmo
extinto.
Art. 4º Fica transformado o
cargo de Profissional de Operação II, previsto na Lei
Municipal nº 5.275/2007, em cargos de Operador de Estação de Tratamento de Água e Estação
de Esgoto, de Bombeiro Hidráulico, e de Encanador.
Art. 5º Fica transformado o
cargo de Profissional de Operação III, previsto na Lei
Municipal n. 5.275/2007, em cargo de Assistente de Saneamento.
Art. 6º Fica transformado o
cargo Profissional Municipal de Operação V, previsto na Lei
Municipal n. 5.275/2007, em cargos de Engenheiro Civil, Engenheiro Químico, Engenheiro
Ambiental e Analista de Saneamento Ambiental.
Art. 7º Fica transformado o
cargo de Profissional de Suporte I, previsto na Lei
Municipal n. 5.275/2007, em cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 8º Fica transformado o
cargo de Profissional de Suporte II, previsto na Lei
Municipal n. 5.275/2007, em cargos de Motorista e Fiscal.
Art. 9º Fica transformado o
cargo de Profissional de Suporte III, previsto na Lei
Municipal n. 5.275/2007, em cargo de Assistente Administrativo.
Art. 10 Fica transformado o
cargo de Profissional de Suporte IV, previsto na Lei
Municipal n. 5.275/2007, em cargos de Técnico de Informática e Técnico de Segurança do
Trabalho.
Art. 11 Fica transformado o
cargo de Profissional de Suporte V, previsto na Lei
Municipal n. 5.275/2007, em cargos de Assistente Social, Contador e Comunicador Social.
Art. 12 O funcionário terá
direito, após cada período de 01 (um) ano, contínuos, ou não, à percepção de
adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 1% (um por cento) sobre o
vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.
Art. 13 Na medida que
houver vacância em cargo público de regime celetista a respectiva vaga será
considerada extinta.
Art. 14 Ficam extintos 74
(setenta e quatro) cargos de Profissional de Operação I.
Art. 15 Ficam extintos 09
(nove) cargos de Profissional de Operação III.
Art. 16 Ficam extintos 10
(dez) cargos de Profissional de Operação IV.
Art. 17 Ficam extintos 13
(treze) cargos de Profissional de Suporte I.
Art. 18 Ficam extintos 10
(dez) cargos de Profissional de Suporte IV.
Art. 19 Ficam extintos 04
(quatro) cargos de Profissional de Suporte V.
Art. 20 O processo
administrativo disciplinar no âmbito do SANEAR seguirá a Lei
Complementar Municipal nº 35/2005 e a Lei
Complementar Municipal nº 94/2018, sendo os membros
nomeados por portaria pelo Diretor-Geral do SANEAR.
Art. 21 As despesas desta
lei serão custeadas com o orçamento do SANEAR.
Art. 22 Esta lei entrará em
vigor no dia 1º de janeiro de 2022, ficando revogadas todas as disposições em
contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 07 de janeiro de 2022
Registrada no
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 07 de janeiro de 2022.
DA COMPOSIÇÃO E
ESTRUTURA DOS CARGOS DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
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ANEXO II
DAS ATRIBUIÇÕES DOS
CARGOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS
Auxiliar na
realização de serviços em geral como recebimento, separação e distribuição de
correspondência e materiais, atividades de limpeza, copa e conservação de
instalações. Executar trabalhos de limpeza em geral em edifícios e outros
locais, para manutenção das condições de higiene e conservação do ambiente,
coletando o lixo. Executar serviços de limpeza, higienização e conservação de
imóveis, móveis, utensílios, equipamentos e correlatos nas dependências
internas e externas da Prefeitura, mantendo em estado adequado para utilização.
Executar serviços de transporte, remoção e arrumação de móveis, equipamentos,
máquinas, materiais e outros. Executar serviços de copa e cozinha, preparando
e/ou distribuindo refeições, merendas e lanches de acordo com os padrões
estabelecidos. Organizar a estocagem do material de limpeza utilizado no
desempenho de suas funções, bem como o consumo deste, solicitando sua reposição
quando necessário. Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
REQUISITOS: 4ª Série
do Ensino Fundamental.
MOTORISTA
Dirigir veículos
transportando pessoas, cargas, e/ou materiais autorizados aos locais
determinados. Vistoriar periodicamente as condições do veículo utilizado e
providenciar reparos de emergência, troca de pneus, lavagens, guinchamentos e
outros. Identificar e indicar as necessidades de reparos nos sistemas elétricos
e mecânicos dos veículos da Prefeitura. Manter sob sua responsabilidade os
documentos de porte obrigatório do veículo, observando as orientações para a
revalidação dos mesmos. Registrar, em formulário específico, os percursos
realizados, quilometragem e itinerários da frota oficial. Executar outras
atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino
Médio Completo + CNH Categoria C ou D.
ENCANADOR
Monta, instala e
conserva sistemas de tubulações de material metálico e não metálico de alta e
baixa pressão para condução de ar, água, gás, vapor, esgoto, soluções químicas
e outros fluídos em edifícios, laboratórios e outros locais.
Analisar o trabalho a ser executado consultando desenhos, esquemas
especificações e outras informações; Instalar louça sanitária, condutores,
caixa d’água, chuveiros, ferragens e outros componentes
de instalações hidráulicas; montar
e instalar registros e outros
acessórios de tubulações; executar manutenção de instalações; testar
canalizações para assegurar a vedação e funcionamento de todo o sistema; manter
todo o sistema inerente a sua responsabilidade em condições normais de
funcionamento; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de
complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
REQUISITOS:
Fundamental Completo.
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO (ESCRITURÁRIO)
Atender ao público
interno e externo. Preparar correspondências, circulares, cronogramas, escalas
de plantão, apresentações, planilhas, avisos, editais, contratos, ofícios,
tabelas, relatórios e outros documentos, utilizando equipamentos de
processamento eletrônico de dados, com a aplicação de “softwares” específicos,
conforme demandas dos respectivos processos de trabalho. Conferir a partir de
originais, os serviços processados, assinalando e/ou corrigindo as divergências
encontradas. Coletar, reunir, tabular e analisar as informações necessárias à
tomada de decisões dos níveis superiores. Redigir correspondências, minutas de
relatórios, pareceres e outros relacionados à área de atuação, assegurando o
funcionamento do sistema de comunicação interna e externa. Realizar atividades
que envolvem processos de compra de materiais e serviços, preparando e/ou
atualizando o cadastro de fornecedores; recebendo solicitações de compras,
realizando coleta de preços; participando na preparação, instrumentalização e
operacionalização de processos licitatórios; registrando a solicitação de
empenho em sistema específico; confirmando a efetuação da entrega para
pagamento ao fornecedor; preparando minutas de contratos de fornecimento de
bens, serviços e obras. Executar rotinas de apoio na área orçamentária e
financeira. Realizar atividades relacionadas aos processos de recrutamento e
seleção de servidores, efetuar contratações e executar atividades que envolvam
folha de pagamento apurando frequências, controlando as concessões de direitos,
vantagens e benefícios, calculando e emitindo as guias de encargos sociais
correspondentes, emitindo os relatórios e documentos respectivos e encaminhando
às áreas competentes para providências de pagamento. Analisar processos
referentes a assuntos de caráter geral ou especifico da unidade administrativa
e propor soluções. Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos,
fluxogramas, organograma e gráficos em geral. Elaborara ou colaborar na
elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo exigências ou normas da
unidade administrativa. Controlar estoques de materiais inspecionando o
recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade e dos
materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento aos estoques. Analisar os
documentos a serem arquivados, analisando o conteúdo e o valor dos
mesmos. organizar programas culturais, educativos e artísticos. Executar
outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pertinentes ao setor que
lhe forem designadas, bem como, o atendimento as diligências do setor na qual
estiver lotado. Executar serviços de coleta, levantamento, registro,
conferência e lançamento de dados, preenchendo formulários, solicitações de
materiais, demonstrativos, guias de recolhimentos, fichas de acompanhamento,
carimbando-os e fornecendo informações, documentos, relatórios de sistema,
arquivo eletrônico e outros. Executar serviços de digitação, preparando textos
e outros de acordo com os padrões estabelecidos, conferindo os serviços
realizados. Atender ao público, identificando as demandas, realizando
cadastros, agendamento de serviços, recebimento de requerimentos diversos,
fazendo os encaminhamentos aos responsáveis e unidades estruturais, de acordo
com o assunto a ser tratado. Realizar atividades de protocolo em geral. Manter
organizados e atualizados os arquivos de processos, correspondências,
formulários, legislações e outros documentos, atendendo às solicitações de
documentos arquivados para disponibilização às unidades internas de acordo com
normas e procedimentos estabelecidos. Receber documentos diversos de
procedência interna e/ou externa, fazendo a triagem, a organização e a
distribuição às diversas unidades estruturais da Prefeitura. Operar
equipamentos de reprodução de cópias de documentos, em atendimento às demandas
internas, conforme normas específicas. Manter controle permanente dos bens
patrimoniais, localizando-os, identificando-os e/ou efetuando gravações, de
acordo com as normas e procedimentos internos específicos. Executar serviços de
controle de entradas e saídas de materiais, atendendo às requisições das
diversas unidades estruturais, realizando os registros pertinentes em sistema
específico. Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos,
administração e finanças. Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
REQUISITOS: Ensino
Médio Completo + Curso Básico de Informática com carga horária mínima de 40
(quarenta) horas.
TÉCNICO EM SEGURANÇA
DO TRABALHO
Realizar atividades
voltadas para a área de segurança do trabalho, inspecionando locais, instalações
e equipamentos da Prefeitura verificando condições de trabalho visando
identificar irregularidades em observância às normas de segurança e utilização
adequada dos equipamentos de proteção, prevenindo a ocorrência de acidentes,
investigando acidentes ocorridos, examinando as condições das ocorrências,
identificando causas, propondo providências cabíveis, apresentando sugestões e
medidas de segurança, orientando os servidores envolvidos na execução dos
trabalhos quanto aos serviços de alto risco, à prevenção de doenças
ocupacionais e acidentes, à correta utilização de equipamentos de proteção
individual, assegurando o cumprimento da legislação pertinente. Participar da
elaboração e implementar política de saúde e segurança do trabalho; realizar
diagnóstico da situação de SST da instituição; identificar variáveis de
controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver
ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; integrar processos
de negociação. Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho.
Promover visitas técnica. Analisar pedido de insalubridade. Participar da
elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Executar outras
atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino
Médio Completo + Curso de Técnico em Segurança do Trabalho + Registro no
Respectivo Órgão de Classe.
TÉCNICO EM
INFORMÁTICA
Executar atividades
de informática cujas tarefas envolvem desenvolvimento de sistemas e
aplicativos, estruturação de banco de dados, instalação e manutenção de redes
de computadores, codificação de programas, construção e atualização de dados no
site da Prefeitura, manutenção dos equipamentos, dados e informações inseridas
na internet e nos aplicativos, atendimento aos usuários solucionando problemas
de funcionamento de hardware e software. Executar outras atividades correlatas
que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino
Médio Completo + Curso Técnico em Informática ou Profissionalizante na área.
AJUDANTE DE MODO
GERAL (BRAÇAL)
Realizar serviços de
carga e descarga de materiais, máquinas, equipamentos e ferramentas em geral,
utilizadas na realização das atividades, nos locais determinados, para
possibilitar a execução dos serviços. Executar atividades básicas dos serviços
de instalação, manutenção corretiva e preventiva de máquinas, equipamentos,
aparelhos e outros, no âmbito da Prefeitura. Cultivar plantas, preparando o
substrato, beneficiando e plantando sementes e mudas, fazendo os canteiros, realizando
o replantio, a irrigação, adubação, capina, manutenção, conservação, coleta de
sementes e outras pertinentes nas áreas cultivadas de abrangência da
Prefeitura. Executar serviços de conservação e manutenção do complexo esportivo
e outros imóveis públicos municipais, mantendo-os em condições adequadas.
Recolher animais de pequeno e grande porte em vias públicas, por medida de
rotina ou atendendo às solicitações da população. Executar nas dependências
internas e externas da Prefeitura serviços de auxílio de pintura, alvenaria,
marcenaria, carpintaria, serralheria, elétrica, hidráulica e outros correlatos,
bem como pequenas obras civis, realizando bases de construção, estruturas de
concreto e instalação de equipamentos e máquinas em atendimento às solicitações
de serviços e obras. Executar serviços de reparos e manutenções de vias do
Município. Executar serviços de manutenção de galerias pluviais. Executar
serviços auxiliares de manutenção elétrica e mecânica corretiva e preventiva
nos veículos, máquinas leves e pesadas, aparelhos e equipamentos
eletromecânicos da Prefeitura utilizando ferramentas específicas ou outros
utensílios, de acordo com orientações recebidas. Executar, nas vias públicas,
pintura de sinalização horizontal. Instalar placas de sinalização viária
vertical. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: 4ª Série
do Ensino Fundamental.
BOMBEIRO HIDRÁULICO
Realizar serviços de
manutenção hidráulica, montando e instalando tubulações, louças sanitárias,
caixas d´água, chuveiros, filtros e outros, reparando ou substituindo partes
componentes, utilizando ferramentas e materiais apropriados, garantindo o bom
funcionamento dos sistemas hidráulicos. Executar outras atividades correlatas
que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino
Fundamental Completo + curso profissionalizante na área.
FISCAL
Executar atividades
de preparação de contas de água, esgoto e coleta de lixo, realizando a apuração
da leitura dos hidrômetros, conforme dados coletados, lançando parcelamentos,
ajustando números de economias, apontando divergências de consumo para
verificação, utilizando sistema específico, objetivando a correta emissão das
contas. Realizar atividades de fiscalização relacionadas ao consumo de água nos
domicílios, apurando e registrando em equipamento específico as leituras dos
hidrômetros, conforme rotas e prazos pré-estabelecidos, encaminhando ao setor
competente para inserção dos dados coletados no sistema. Receber e conferir as
contas de água, esgoto e coleta de lixo emitidas, separando-as por rota para a
realização da distribuição. Realizar a coleta das contas pagas junto às
empresas responsáveis pelo processo de cobrança, conferindo os recebimentos, de
acordo com procedimentos estabelecidos. Executar serviços simples de coleta,
levantamento, registro, conferência e lançamento de dados, preenchendo
formulários, demonstrativos, guias de recolhimentos, fichas de acompanhamento,
carimbando-os e fornecendo informações, documentos, arquivo eletrônico e
outros. Executar serviços simples de digitação, copiando de originais e/ou
minutas, preparando textos e outros de acordo com os padrões estabelecidos.
Atender ao público em geral, pessoalmente ou por telefone, identificando,
prestando informações e/ou encaminhando às unidades administrativas de acordo
com o assunto a ser tratado. Operar equipamentos de reprodução de cópias de
documentos, em atendimento às demandas internas, conforme normas específicas.
Realizar atividades de protocolo em geral, montando, capeando e distribuindo os
processos e demais documentos, em observância as normas e procedimentos
estabelecidos. Acompanhar entrada e saída de processos via sistema
informatizado, procedendo a sua distribuição. Arquivar processos,
correspondências, formulários, legislações e outros documentos, mantendo os
arquivos organizados e atualizados, bem como atender solicitações de documentos
arquivados para disponibilização às unidades administrativas de acordo com
normas e procedimentos estabelecidos. Operar equipamentos de comunicação, tais
como mesa telefônica, fac-símile e outros correlatos, atendendo, transferindo,
cadastrando, completando chamadas telefônicas e prestando informações.Manter
controle permanente dos bens patrimoniais, localizando-os, identificando-os
e/ou efetuando gravações, de acordo com as normas e procedimentos
estabelecidos. Nas atividades de Condução e Conservação de Veículos Leves e
Pesados: Dirigir veículos leves e pesados transportando pessoas, cargas,
resíduos sólidos e/ou materiais autorizados aos locais determinados. Vistoriar
periodicamente as condições do veículo utilizado e providenciar reparos de
emergência, troca de pneus, lavagens, guinchamentos e outros. Identificar e
indicar as necessidades de reparos nos sistemas elétricos e mecânicos dos
veículos da Companhia. Manter sob sua responsabilidade os documentos de porte
obrigatório do veículo, observando as orientações para a revalidação dos
mesmos. Registrar, em formulário específico, os percursos realizados,
quilometragem e itinerários da frota oficial.
REQUISITOS: Ensino
Fundamental Completo.
ASSISTENTE SOCIAL
Coordenar, elaborar,
executar supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e
projetos na área de serviço social; realizar vistorias, perícias técnicas,
laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de serviço social;
participar da elaboração e implementação de políticas sociais a serem
implantadas pela Prefeitura; coordenar levantamentos de dados para identificar
problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes,
estudantes da rede escolar municipal, entre outros; orientar o comportamento de
grupos específicos de pessoas em face de problemas de habitação, saúde,
higiene, educação, planejamento familiar e outros; promover, por meio de
técnicas próprias e através de entrevistas, visitas em domicílios e outros
meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos
específicos de pessoas; estudar e propor soluções para a melhoria de condições
materiais, ambientais e sociais do trabalho; elaborar pareceres, informes
técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de
atividades em sua área de atuação; Executar outras tarefas compatíveis com a
sua especialização profissional. Prestar serviços sociais orientando
indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres
(normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de
educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em
diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho,
jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular
recursos financeiros disponíveis. Executar outras atividades correlatas que lhe
forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino
Superior Completo em Serviço Social + Registro no Respectivo Órgão de Classe.
ASSISTENTE DE
SANEAMENTO
Executar e/ou
participar das atividades de levantamento, composição, integração, elaboração,
controle, tabulação, apuração, análise e avaliação de dados e informações,
estudos estatísticos, índices, planejamento, organização, supervisão,
programação e acompanhamento, necessárias à tomada de decisões.Controlar
a execução e/ou executar trabalhos de natureza técnica integrantes da sua área
de atuação, de acordo com padrões, normas, metodologias e instruções
determinadas para operacionalização dos sistemas de suporte e operação da
Companhia. Participar da elaboração de pesquisas e levantamentos de dados
técnicos de obras e serviços relativos à sua área de atuação. Participar da
proposição de normas, instruções e especificações técnicas, levantando os dados
e informações que subsidiem a elaboração de projetos de obras e serviços no
âmbito da Companhia. Acompanhar e participar da aplicação e utilização de
programas destinados à operacionalização dos sistemas da sua área de atuação,
avaliando os resultados obtidos, em atendimento às necessidades de serviços
demandados. Manter organizados e atualizados os arquivos de documentos e
informações técnicas referentes a sua área de atuação de forma a facilitar a
localização e consultas necessárias. Prestar informações técnicas à população
sobre os serviços prestados pela Companhia de acordo com a área de atuação.
Realizar especificações técnicas de projetos, equipamentos, máquinas, materiais
e outros, fazendo o detalhamento de acordo com normas e padrões estabelecidos.
Analisar e interpretar projetos técnicos de acordo com a área de atuação.
Utilizar equipamento de processamento eletrônico de dados, abrangendo sua
participação no desenvolvimento, utilização e avaliação de softwares e
aplicações destinadas aos sistemas de suporte e operação da Companhia. Realizar
inspeções, emitir laudos e pareceres técnicos no limite de sua capacitação
profissional. Manter a ordem, segurança e condições de conservação e higiene do
local de trabalho. Zelar pela guarda, manutenção e conservação dos materiais,
utensílios e equipamentos, relativos à área de atuação, mantendo os locais
limpos e arrumados. Realizar controle da qualidade dos serviços prestados,
visando o atendimento aos padrões estabelecidos, bem como o aprimoramento das
atividades. Participar dos programas de treinamento e aperfeiçoamento, cursos,
seminários, palestras, em assuntos de interesse da Companhia e relacionados com
sua área de competência profissional. Zelar pelo fiel cumprimento das normas e
procedimentos relativos à segurança do trabalho.Executar
atividades que envolvem o sistema de controle de qualidade e de dosagem dos
produtos químicos utilizados no tratamento de água e/ou dos esgotos,
controlando, orientando e executando os processos relacionados com a coleta de
amostras para análise físico-química, bacteriológica, microbiológica e
biológica, manipulando, analisando e preparando as substâncias, produtos
químicos e soluções padronizadas, realizando as análises, testes, lançando
dados em sistema específico, emitindo e interpretando resultados, participando
de ações voltadas para análise e pesquisa de qualidade de água consumida pelos
clientes, bem como contribuindo na definição de padrões, técnicas e condições
de funcionamento de todo aparelhamento técnico de laboratório nas unidades da
Companhia. Participar da realização de orçamentos para execução de projetos de
obras e serviços voltados para a área de saneamento, levantando valores e
preparando planilhas de custos específicos. Executar atividades que envolvem o
sistema de tratamento de água, controlando, orientando e executando os
processos de preparação de soluções químicas, determinando dosagens em
observância à vazão e turbidez da água, acompanhando a limpeza periódica das
câmaras de floculação, decantação e filtração, realizando as análises fisico-químicas da água em intervalos pré-determinados, analisando
os resultados, assegurando a qualidade e os padrões de potabilidade exigidos.
Controlar, orientar e ou executar as atividades técnicas de manutenção
corretiva e preventiva, envolvendo os serviços de mecânica, elétrica,
eletrônica, hidráulica, de instrumentação, pneumática, de redes e outros nas
máquinas, equipamentos e instrumentos acoplados ao sistema de saneamento da
Companhia, bem como preparando a programação dos serviços executados por equipe
própria ou de terceiros. Participar de planos, programas, projetos educativos,
levantamentos e controle de dados e informações relacionadas à área de
saneamento de acordo com as demandas e metas estabelecidas. Vistoriar e
acompanhar obras, serviços e edificações relacionadas ao sistema operacional da
Companhia, realizadas com recursos próprios ou de convênios, por equipe própria
ou por terceiros contratados, verificando a quantidade e a qualidade dos
materiais utilizados, observando o andamento dos trabalhos, realizando as
medições técnicas, participando da análise de relatórios técnicos e outros
documentos relativos ao desenvolvimento e conclusão dos serviços, controlando
os respectivos cronogramas, tomando as medidas necessárias para assegurar o
cumprimento das condições estabelecidas nos projetos. Executar trabalhos
técnicos referentes à elaboração de projetos, programas, pesquisas,
levantamentos de campo e outros relacionados ao sistema de operação da
Companhia, acompanhando o desenvolvimento e implantação de acordo com
orientações, normas e procedimentos e emitindo pareceres. Elaborar croquis,
desenhos, plantas e projetos de obras, serviços e outros, utilizando técnicas e
softwares específicos, em atendimento às demandas da área de atuação. Analisar
documentos, informações, projetos, plantas e outros, efetuando cálculos,
instruindo processos, emitindo documentos pertinentes, em observância às normas
estabelecidas.
REQUISITOS: Ensino
médio completo, preferencialmente de natureza profissionalizante, requerendo
conhecimentos adicionais especializados relacionados à área de atuação.
OPERADOR DE ETA E
ETE
Monitorar o
recebimento de resíduos industriais e urbanos, destinando resíduos conforme
normas vigentes e controlar o processo de tratamento de
água e efluentes. Realizar amostragem de resíduos e efluentes. Dosar
soluções químicas; avaliar resultados das análises laboratoriais; manipular
reagentes; preparar soluções; ajustar dosagem de soluções e verificar
resultados de dosagens. Inspecionar equipamentos da estação de água, efluentes
e resíduos industriais; acionar
equipamentos; controlar parâmetros
operacionais dos equipamentos letromecânicos;
solicitar manutenção de
equipamentos; cumprir procedimentos operacionais. Manter organizado
o ambiente de trabalho; rotular produtos químicos. Trabalhar em conformidade a
normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e
preservação ambiental. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Executar outras tarefas de
mesma natureza e nível
de complexidade associadas ao ambiente
organizacional.
REQUISITOS: O cargo
exige que o ocupante possua ensino médio incompleto, requerendo conhecimentos adicionais
teóricos e práticos conforme o grupo de atividades que irá realizar.O
exercício e/ou provimento para realização de atividades regulamentadas por lei
pressupõe formação obrigatória e registro no Órgão Regulador.
CONTADOR
Efetuar o
acompanhamento e controle da movimentação contábil da administração direta e
indireta, elaborando ou conferindo e aprovando balancetes, balanços,
conciliação bancária e outros, além do esclarecimento dos fatos contábeis ao
Tribunal de Contas, visando o cumprimento da legislação, a atualização dos
dados e a correta informação da aplicação dos recursos públicos. Administrar os
tributos; registrar atos e fatos contábeis; controlar o ativo permanente;
gerenciar custos; preparar obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias
ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administra o registro dos livros
nos órgãos apropriados; elaborar demonstrações contábeis; prestar consultoria e
informações gerenciais; realizar e atender solicitações de órgãos
fiscalizadores. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas
pertinentes ao setor que lhe forem designadas, bem como, o atendimento as
diligências do setor na qual estiver lotado.
REQUISITOS: Ensino
Superior Completo em Ciências Contábeis + Registro no Respectivo Órgão de
Classe.
ANALISTA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
Desenvolver,
organizar, controlar e/ou executar trabalhos técnicos especializados, a partir
das orientações e estratégias da Administração Superior da Companhia,
planejando serviços e atividades, definindo e solucionando problemas,
coordenando a realização de pesquisas, análises, em sua área de atuação
profissional, avaliando resultados e corrigindo cursos de ação; Fazer
cumprir em sua área de atuação, as soluções definidas para o desenvolvimento das
atividades do sistema de operação da Companhia, bem como as orientações para a
implantação de atividades políticas, diretrizes e recomendações estabelecidas
pela Administração Superior; Definir e solucionar problemas, apresentando
caminhos alternativos de ação e especificando resultados prováveis; Coordenar a
realização de pesquisas, análises, planos em sua área de especialização;
Promover a adequada utilização dos recursos disponíveis (materiais, humanos,
financeiros e outros); Organizar e implantar processos, métodos, rotinas e
procedimentos necessários à operacionalização do sistema de operação da
Companhia, buscando a otimização dos serviços realizados; Acompanhar as
investigações de perícias técnicas em sua área de competência profissional,
analisando laudos, pareceres ou relatórios emitidos pelo profissional
competente; Coordenar, desenvolver ou dirigir trabalhos técnicos especializados
da área de atuação, de forma isolada ou em equipes de trabalho; Realizar
estudos e pesquisas em sua área de competência profissional, subsidiando a
tomada de decisão da Administração Superior; Fazer análises e projeções sobre
assuntos de sua área de especialidade, inclusive como complemento à atividade
desenvolvida por outras áreas da Companhia; Controlar, acompanhar e analisar a
execução de trabalhos técnicos contratados a terceiros, verificando a
compatibilidade dos resultados intermediários e finais, com os objetivos e
padrões estabelecidos pelo da Companhia; Coordenar trabalhos junto às diversas
unidades estruturais da Companhia, em assuntos de sua especialidade; Coordenar
a elaboração de contratos, projetos e outros documentos de interesse da
Companhia; Acompanhar a legislação em vigor, relacionada à área de sua
competência; Desempenhar outras atribuições que na forma da lei que regulamenta
a profissão se incluam na sua esfera de competência. Atuar na supervisão da
construção urbana ou rural de sistemas de saneamento básico; nas áreas de água
para abastecimento público e industrial; drenagem de águas pluviais; instalações
prediais de água, esgoto, águas pluviais e proteção contra incêndio; na
prestação de serviços em Estação de Tratamento de Água, Estações de Tratamento
de Esgotos, laboratórios de monitoramento de qualidade de água e esgoto; na
execução de programas governamentais de saneamento básico e desenvolvimento de
pesquisa aplicada. Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
REQUISITOS: Ensino
Superior Completo em Tecnologia em Saneamento Ambiental + Registro no
Respectivo Órgão de Classe. Ou Ensino Superior Completo na área
profissionalizante mais Registro no Respectivo Órgão de Classe.
ENGENHEIRO AMBIENTAL
Desenvolver as
atividades decorrentes da aplicação da legislação ambiental, por meio de
fiscalização e licenciamento ambiental; caracterizar vegetação natural e fontes
de poluição; realizar auditoria de conformidade legal: levantamentos, vistorias
e avaliações ambientais; atender a situações de emergência envolvendo acidentes
ambientais; participar junto à equipe técnica da Agência Ambiental na avaliação
de: efeitos da poluição por emissões gasosas, líquidas e resíduos sólidos,
sistemas de controle de poluição ambiental, sistemas de gestão ambiental; novas
tecnologias para a redução da emissão de poluentes; efetuar localização de empreendimentos
em cartas/plantas planialtimétricas e no sistema informatizado de georeferenciamento; realizar atendimento e orientações
técnicas, referentes a procedimentos e processos de licenciamento ambiental;
identificar e caracterizar estágios de supressão de vegetação nativa em campo;
realizar levantamento de fauna silvestre em campo; atuar na avaliação dos
processos de licenciamento quando houver intervenções em APP – Área de Proteção
Permanente e ou supressão de vegetação nativa; analisar laudos de caracterização
de vegetação e levantamento de fauna silvestre; realizar vistorias em campo
para avaliação de sistemas de tratamento de efluentes, amostragem em chaminé,
identificação de setores produtivos e demais áreas e atividades desenvolvidas
em plantas industriais; efetuar a identificação de vegetação em campo objeto de
pedido de supressão de vegetação, intervenções em APP – Áreas de Preservação
Permanente, assim como identificação de áreas de interesse ambiental; realizar
avaliação de aterros sanitários vazadouro de lixo, armazenamento e depósitos de
resíduos industriais e em áreas de extração mineral; realizar vistorias em
campo; elaborar relatórios e pareceres técnicos; participar de grupos internos
e externos para estudos e elaboração/revisão de normas técnicas e termos de
referência. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino
Superior Completo em Engenharia Ambiental + Registro no Respectivo Órgão de
Classe.
ENGENHEIRO CIVIL
Elaborar, executar e
dirigir projetos de engenharia, estudando características, preparando planos,
métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a
construção, manutenção e reparo em obras e assegurar padrões técnicos exigidos,
bem como analisar processos de solicitações diversas, projetos arquitetônicos
de loteamentos, desmembramentos, visando atender as solicitações. Elaborar
projetos de engenharia civil, gerenciar obras, controlar a qualidade de
empreendimentos. Coordenar a operação e manutenção do empreendimento. Analisar
e aprovar projetos arquitetônico com vistas a emissão de alvarás de construção.
Elaborar projetos de construção. Realizar estudos de viabilidade técnica de
projetos. Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando
características, preparando planos, métodos de trabalho. Analisar reparo em
obras e assegurar padrões técnicos exigidos, bem como analisar processos de
solicitações diversas, projetos arquitetônicos de loteamentos, desmembramentos,
visando atender as solicitações. Verificar o atendimento de normas, padrões e
procedimentos preestabelecidos. Orientar os profissionais envolvidos. Realizar
vistorias in loco. Prestar assistência técnica. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas. Elaborar, executar e dirigir projetos de
engenharia, estudando características, preparando planos, métodos de trabalho e
demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção
e reparo em obras e assegurar padrões técnicos exigidos, bem como analisar processos
de solicitações diversas, projetos arquitetônicos de loteamentos,
desmembramentos, visando atender as solicitações. Elaborar projetos de
engenharia civil, gerenciar obras, controlar a qualidade de empreendimentos.
Coordenar a operação e manutenção do empreendimento. Analisar e aprovar
projetos arquitetônico com vistas a emissão de alvarás de construção. Elaborar
projetos de construção. Realizar estudos de viabilidade técnica de projetos.
Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando características,
preparando planos, métodos de trabalho. Analisar reparo em obras e assegurar
padrões técnicos exigidos, bem como analisar processos de solicitações
diversas, projetos arquitetônicos de loteamentos, desmembramentos, visando
atender as solicitações. Verificar o atendimento de normas, padrões e
procedimentos preestabelecidos. Orientar os profissionais envolvidos. Realizar
vistorias in loco. Prestar assistência técnica. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas. Elaborar, executar e dirigir projetos de
engenharia, estudando características, preparando planos, métodos de trabalho e
demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção
e reparo em obras e assegurar padrões técnicos exigidos, bem como analisar
processos de solicitações diversas, projetos arquitetônicos de loteamentos,
desmembramentos, visando atender as solicitações. Elaborar projetos de
engenharia civil, gerenciar obras, controlar a qualidade de empreendimentos.
Coordenar a operação e manutenção do empreendimento. Analisar e aprovar
projetos arquitetônico com vistas a emissão de alvarás de construção. Elaborar
projetos de construção. Realizar estudos de viabilidade técnica de projetos.
Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando características,
preparando planos, métodos de trabalho. Analisar reparo em obras e assegurar
padrões técnicos exigidos, bem como analisar processos de solicitações
diversas, projetos arquitetônicos de loteamentos, desmembramentos, visando atender
as solicitações. Verificar o atendimento de normas, padrões e procedimentos
preestabelecidos. Orientar os profissionais envolvidos. Realizar vistorias in
loco. Prestar assistência técnica. Executar outras atividades correlatas que
lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino
Superior Completo em Engenharia Civil + Registro no Respectivo Órgão de Classe.
COMUNICADOR SOCIAL
(JORNALISTA)
Editar, redigir,
interpretar e organizar as notícias e informativos a serem divulgadas
externamente e/ou na própria Prefeitura, expondo, analisando e comentando os
acontecimentos, para transmitir informações da atualidade e ocorrências
cotidianas, ao público, através de meios de comunicação internos e/ou externos.
Recolher, redigir, registrar através de imagens e de sons, interpretar e
organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e
comentando os acontecimentos. Fazer seleção, revisão e preparo definitivo de
textos a serem divulgados em jornais, revistas, televisão, rádio, internet,
assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público.
Conceder entrevistas para os veículos de comunicação, quando necessário.
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino
Superior Completo em Jornalismo ou Comunicação Social + Registro no Respectivo
Órgão de Classe.
ANEXO III
COMPETÊNCIAS PARA O
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
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