DECRETO Nº 21.995, DE 20 DE JULHO DE 2018
DESIGNA MEMBROS
TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – JURF
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV, do art. 99 da Lei Orgânica
Municipal, e com fulcro no art. 2° da Lei Complementar
n° 87/2017 e no Decreto 21.833/2018, decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor a Junta de Recursos Fiscais - JURF, os servidores municipais a
seguir relacionados:
- Peter Haryson Campanharo
- Rosana Gava
Suplente: Kamilly Vieira Zen
- Tito Lívio do Nascimento Erculino
Suplente: Alexandre Alves Valente
- Ramon Vago
Suplente: Luzia das Graças Zambaldi Marim
- Hedon Basilio
Suplente:Teresa Cristina Benetti
- Esthefani Pereira dos Santos
§ 1º A Presidência da
JURF ficará a cargo do servidor Peter Haryson Campanharo e a Vice-Presidência a cargo da servidora Rosana
Gava.
§ 2º O cargo de
Secretário Geral será exercido pela servidora Esthefani
Pereira dos Santos.
Art. 2º O mandato dos
Membros nomeados neste decreto será de 02 (dois) anos, podendo o mesmo ser prorrogado
por igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3° Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 20 de Julho de 2018.
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Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em
20 de julho de 2018.
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Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.