REVOGADO PELO DECRETO Nº 25.585/2021
DECRETO Nº 24.179, DE 29 DE
ABRIL DE 2020
DESIGNA
MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JURF
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV, do
art. 99 da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no art.
2°
da Lei Complementar n° 87, de 17 de novembro de 2017 e no Decreto 21.833, de 11
de junho de 2018, decreta:
Art. 1º Ficam designados para compor a
Junta de Recursos Fiscais-JURF, de que trata o art.
2°
da Lei Complementar n° 87, de 17 de novembro de 2017 e Decreto nº 21.833, de 11
de junho de 2018, os membros identificados:
- Presidente: Hedon Basílio
- Vice-Presidente/Relator: Jackeline Custódio de Souza
Suplente: Renata Sacht
- Relator: Phamela Sinary Nascimento Bento
Suplente: Lúcio Lopes Nascimento
- Relator: Vitor Poubel Timm do Carmo
Suplente: Kamilly Vieira Zen
- Relator: Marcelo Frigini Cometti
Suplente: Luiza das Graças Zambladi
Marim
- Secretário: Fernando Benezoli
Art. 2º O mandato dos membros nomeados
neste decreto será de 02 (dois) anos, podendo o mesmo ser prorrogado por igual
período, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3° Fica revogado
em todos os seus termos os Decretos nº
21.995, de 20 de julho de 2018 e 23.501, de 08 de
novembro de 2019.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 04 de maio
de 2020.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de
Colatina, em 29 de abril de 2020.
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Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.