DECRETO
Nº 25.084, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no § 4º
do artigo 51, da Lei n.º 8.666/93, decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor a Comissão Permanente de Licitação que julgará todas as modalidades
de licitações realizadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Colatina, para
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia, os membros a seguir elencados,
sob a Presidência do membro indicado no Inciso I e, no caso de
férias/impedimento, assume os subsequentes, sucessivamente:
I - Saulo dos Santos de Ambrózio;
II - Vinícius da Silva Netto;
III - Jamile Denadai Quevedo;
IV - Bernardo Machado Chisté;
V - Geraldo Varnier;
VI - Lailla Dayani
Dias;
VII - Jaqueline Moisés dos Santos Bregonzi;
VIII - Mateus Filipe Pereira
Parágrafo único. Compete à Comissão
instituída por este Decreto a homologação do pedido de habilitação preliminar e
o registro cadastral dos fornecedores, relativos a sua
área de atuação.
Art. 2º Aos membros da
Comissão instituída pelo presente decreto será paga a gratificação de que trata
o artigo 47 da Lei Complementar
n.º 085/2017.
Art. 3º Ficam revogados em
todos os seus termos o Decreto nº 24.524, de 18 de setembro
de 2020.
Art. 4º Decreto entra em
vigor na presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de fevereiro de
2021.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, 01 de
fevereiro de 2021.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.