DECRETO
Nº 25.105, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E REALIZAR “CHAMADAS PÚBLICAS”, INSTAURADAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no § 4º
do artigo 51, da Lei n.º 8.666/93, decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor a Comissão Permanente de Licitação para aquisição de bens e
serviços, e realizar “chamadas públicas”, que julgará todas as modalidades de licitações
previstas na Lei nº 8.666/93, bem como realizará todos os procedimentos
relativos aos processos de credenciamento (Lei 8.080/90), realizadas no âmbito
da Prefeitura Municipal de Colatina, os servidores:
- Giuliana Arpini Torezani;
- Júlia Arrivabene Barbieri;
- Carla Gabriela Albuquerque Araújo;
- Pholiana Machado Barcelos;
- Dayane Serafini Santana.
Parágrafo único. Compete à comissão
instituída por este decreto o registro cadastral dos fornecedores, relativos à
sua área de atuação.
Art. 2º A Comissão
constituída atuará sob a presidência do membro Giuliana Arpini
Torezani.
Art. 3º Aos membros da
Comissão instituída pelo presente decreto será paga a gratificação de que trata
o artigo 96 da Lei Complementar
nº 085/2017 – Anexo IV.
Art. 4º Fica revogado em
todos os seus termos os Decretos nº 24.525,
de 18 de setembro de 2020 e 25.085, de 01 de fevereiro
de 2021.
Art. 5º Este ato entra em
vigor na presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de fevereiro de
2021.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de
fevereiro de 2021.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.